norma nº 503/1970

 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DELIBERAÇÃO né DE 21 DE OUTUBRO DE 1 970. 
A CÂMARA MUNICÍPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE DELIBERAÇÃO? 
Art. 1º) — Ficam alteradas as Tabelas constantes dos Anexos 
nº I - Letra B - Cargos em Comissão, Ítem 2º do Art. 6º; Anexo II , 
Tabela dos valôres atribuídos aos niveis, Arte 72º; Anexo V - Tabela 
de remuneração dos Aposentados e Pensionistas desta Prefeitura; Ane￾xo VI - Tabela de remuneração dos Contratados desta Prefeitura, to￾dos partes integrantes da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968, 
E” 
Art, 2º) — Ag alterações de que trata o art, 1º, são as 
constantes das Tabelas anexas. 
H “ 
Art. 3º) - A presente deliberação entr, rá em vigõr, na da￾ta de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º ao que 
lho de 1 970, o 
Art. 42º) — Ag despesas decorrentes com o disposto pela pre￾sente deliberação, correrão pelas dotações próprias do Orçamento em 
vigõr, ficando o Executivo Municipal autorizado a suplementalas Y 
por Decreto, se necessário. 
Arte 5º) - Fica prorrogado para até 31 de dezembro do cor= 
rente ano, o prazo estipulado no art. 25 da deliberação nº 448, de 
5 de maio de 1 968. 
Art. 6º) - Revogam-se as disposições em contrário, 
Prefeitura o. de Miguel Pereira, 
em L$de gotash AS o 
 Préfeito Municipal «
 
Nº de Cargos 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ANEXO-I 
LETRA-B 
CARGOS EM COMISSÃO 
( ITEM II, 'DO ARTIGO 6º) 
 
 
Denominação Simbolo Desp.ellensal Desp.Anual 
Diretor de Viação Obras Pub cc/2 
Diretor de Saude cc/1 
Diretor Agr-Pecuário cc/1 
Consultor Jurídico cc/2 
Diretor de Turismo e DivulgaçãoCc/1 
Secretario do Prefeito cc/3 
Mestre de Obras cc/3 
Diretor de Ensino Primário ec/2 
Diretor de Assistência Social cc/1 
Cr$ 144,00 
Cr$ - 
Cr$ - 
Cr$ 144,00 
Crê - 
Cr$ 450,00 
Crê 450,00 
Cr$ 144,00 
Cr$ - 
Diretor do Pôsto de Puericultura CC/1 Cr$ - 
Diretor de Relações Públicas CC/1 Crê - 
Crê 1.728,0 
Cr$ 0,0: 
Cr$ 0,0: 
Crê 1.728, 
Cr$ . 0,0 
Cr$ 5.400,0 
Cr$ 5.400,01 
Cr$ 1.728,0 
Cr$ 0,0: 
Cr$ 0,0 
Cry 0,0:
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ANEXO-II 
TABELA DOS VALORES ATRÍBUIDOS AOS NIVEIS 
(ARTIGO 72) 
 
NIVEL Nº MENSAL ANUAL 1 86,40 1.036,80 
2 93,60 1.123,20 k 100,80 1.209,60 4 110,00 1.320,00 5 129,60 1.555,20 
Y 6 144,00 1.728,00 
7 180,00 2.160,00 
8 190,00 2.280,00 
a 9 192,00 | 2.304,00 10 196,00 2.352,00 
11 205,00 2.460,00 
12 215,00 2.580,00 
13 220,00 2.640,00 
14 230,00 2.760,00 
15 245,00 2.940,00 
16 255,00 3.060,00 
17 270,00 3.240,00 
o 18 275,00 3.300,00 
19 280,00 3. 360,00 
20 285,00 3.420,00 
21 290,00 3.480,00 
22 295,00 3.540,00 
23 300,00 3.600,00 
24 305,00 3.660,00 
25 310,00 3.720,00
 
 
 | Estado do Rio de Janeiro [2 | 
 
main 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
=! dé Ro 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
ANEXO Y 
 
TABEIA DE REMUNERAÇÃO DOS 
APOSENIADOS E PENSIONISTAS DESTA PREFETIURA, 
 
 
APOSENTADOS MENSAL ANUAL 
1 Homero de Alarcão Machado 172,80 2.073,60 
2 Firmino José de Araújo 172,80 2.073,60 
3 Cristalina de Oliveira Farias 93,60 1.123,20 
do PENSIONISTAS 
1 Paula Severina Cardoso 90,00 1.080,00 
2 Maria de Lourdes da Conceição 90,00 1.080,00 
º 3 Albertina Meria dos Santos 90,00 1.080,00 
4 Joana dos Santos Souza 90,00 1.080,00 
5 Thereza Ribeiro do Nascimento 90,00 1.080,00 
6 Judith Rosa dos Santos 90,00 1.080,00 
7 Imize Maria Lisbôa 90,00 1.080,00 
8 Eugênia de Moura Portella 90,00 1.080,00
 
“ Estado do Rio de Jand Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
4 
” 
ANEXO-vI 
TABELA DE RENUMERAÇÃO DOS CONTRATOS DESTA PREFEITURA 
Nº DE ORDEM CARGO | MENSAL “ANUAL 
1 Professóras 90,00 1.080,00 
Rc; Motoristas 180,00 2.160,00 
bo Auxiliar de Mecanica 180,00 2.160,00 
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