| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1971 |
| Date | 1971-04-28 |
| Ementa | Institui um Concurso Hípico a realizar-se anualmente no Município. |
| native_id | 7817 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | a , T ) As SNL 1056 MIGUEL PEREIRA DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 28 DE ABRIL DE 1971 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE DELIBERAÇÃOS Arte 1º) — Fica instituído um Concurso Hípico a realizar-se / anuamento mests Município, sob o patrocínio da Municipalidade. Art. 22º) - O Governo Municipal expedirá as normas complementares indispensáveis à realização do Concurso, Art. 32º) - Em cada ano, o Prefeito dará ao Concurso o nome de pessõas ou autoridades que exercem ou exerceram papel preponderante na Historia do Brasil, Art. 4º) - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em, 05 de maio de 1971. Aristolina ueiros/de Almeida - Prefeita Municipal -—