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norma nº 516/1971

Tipo Deliberação
Número / Ano 516 / 1971
Date 1971-04-28
EmentaInstitui um Concurso Hípico a realizar-se anualmente no Município.
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matéria 7833 →

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
 
 
a , T ) As SNL 1056 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 28 DE ABRIL DE 1971 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE DELIBERAÇÃOS 
Arte 1º) — Fica instituído um Concurso Hípico a realizar-se / 
anuamento mests Município, sob o patrocínio da Municipalidade. 
Art. 22º) - O Governo Municipal expedirá as normas complementa￾res indispensáveis à realização do Concurso, 
Art. 32º) - Em cada ano, o Prefeito dará ao Concurso o nome de 
pessõas ou autoridades que exercem ou exerceram papel preponderante 
na Historia do Brasil, 
Art. 4º) - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
em, 05 de maio de 1971. 
Aristolina ueiros/de Almeida 
- Prefeita Municipal -—

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