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norma nº 3022/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3022 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.069,98.
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e SO RAND SA
Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
 e 
LEINº 204)DE )5 DE ViQuO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 19) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 289.069,98 (duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e oito
centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 289.069,98 (Recursos SUS/SAMU)
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.015.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00
33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 8.000,00
33.90.30.04.03 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 75.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 40.504,50
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.565,48
Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscaí (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
Conta Vinculad
 
a: 
assita 2,0G2l6ida2daBanco do Brasil SA e
 
Dc CO PASSIVO,
Financeiro O o o | Financeiro
Disponibilidades R
E
$ 313.027,43 Obrigações R$ 2395745
R$ 289.069,98

Total R$313027,43 “Total R$31302743
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
EmA atu sinos du olé
CLÁUDIO N/AVIANA
Prefeito Municipal
 
 
e SO RAND SA
Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira e 
LEINº 204)DE )5 DE ViQuO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 19) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 289.069,98 (duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e oito
centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 289.069,98 (Recursos SUS/SAMU)
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.015.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00
33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 8.000,00
33.90.30.04.03 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 75.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 40.504,50
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.565,48
Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscaí (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
Conta Vinculada:
 
 
assita 2,0G2l6ida2daBanco do Brasil SA e
 
Dc CO PASSIVO,
Financeiro O o o | Financeiro
Disponibilidades R$
E
313.027,43 Obrigações R$ 2395745
R$ 289.069,98 Total R$313027,43 “Total R$31302743
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
EmA atu sinos du olé
CLÁUDIO N/AVIANA
Prefeito Municipal
 
 

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