| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.069,98. |
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e SO RAND SA Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira e LEINº 204)DE )5 DE ViQuO DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 19) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 289.069,98 (duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 289.069,98 (Recursos SUS/SAMU) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.015.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 8.000,00 33.90.30.04.03 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 75.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 40.504,50 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.565,48 Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscaí (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 Conta Vinculad a: assita 2,0G2l6ida2daBanco do Brasil SA e Dc CO PASSIVO, Financeiro O o o | Financeiro Disponibilidades R E $ 313.027,43 Obrigações R$ 2395745 R$ 289.069,98 Total R$313027,43 “Total R$31302743 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, EmA atu sinos du olé CLÁUDIO N/AVIANA Prefeito Municipal e SO RAND SA Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira e LEINº 204)DE )5 DE ViQuO DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 19) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 289.069,98 (duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 289.069,98 (Recursos SUS/SAMU) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.015.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.03 Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 8.000,00 33.90.30.04.03 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 25.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 75.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 40.504,50 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.565,48 Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscaí (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 Conta Vinculada: assita 2,0G2l6ida2daBanco do Brasil SA e Dc CO PASSIVO, Financeiro O o o | Financeiro Disponibilidades R$ E 313.027,43 Obrigações R$ 2395745 R$ 289.069,98 Total R$313027,43 “Total R$31302743 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, EmA atu sinos du olé CLÁUDIO N/AVIANA Prefeito Municipal