| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ne CEEEA çEs opa epa ids MIGUEL PEREIRA) LEIN'DO)D DE)2 DE NVOUO DE 2016 ACÂMARA MUNICIPALDE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variáve! Média Complexidade — PVMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PYMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório « Expediente o R$ 2.900,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 506,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: . | [ 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ne CEEEA çoEspaeipads MIGUEL PEREIRA) LEIN'DO)D DE)2 DE NVOUO DE 2016 ACÂMARA MUNICIPALDE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variáve! Média Complexidade — PVMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PYMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório « Expediente o R$ 2.900,00 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 506,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: . | [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA si ORPEREIRA) Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 4 de muco AL 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro 3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA si ORPEREIRA) Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 4 de muco AL 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal