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norma nº 3023/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3023 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00.
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matéria 1609 →

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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
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MIGUEL PEREIRA) 
LEIN'DO)D DE)2 DE NVOUO DE 2016
ACÂMARA MUNICIPALDE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variáve! Média Complexidade — PVMC/PETI
ELEMENTO DA DESPESA:
33 
.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PYMC/PETI
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório « Expediente o R$ 2.900,00
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 506,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB
ELEMENTO DA DESPESA: . |
[
 
 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
ne
 
 
CEEEA
çoEspaeipads MIGUEL PEREIRA) 
LEIN'DO)D DE)2 DE NVOUO DE 2016
ACÂMARA MUNICIPALDE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONOA SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios)
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variáve! Média Complexidade — PVMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos paraatender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PYMC/PETI
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório « Expediente o R$ 2.900,00
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 506,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: . |
[33.90.30.07.01 
 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00
 Estado do Rio de Janeiro
3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
si
 ORPEREIRA)
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 4 de muco AL 2016
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 Estado do Rio de Janeiro
3 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA si ORPEREIRA)
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 4 de muco AL 2016
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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