| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00. |
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| istado do Rio de Janeiro a Read 7MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA apa o ( MIGUEL PEREIRA) “LEINDOZI DES) DE Mo DE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00 (cento e noventa e três mil e cento e dezessete reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 141.767,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 46.350,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA; 35.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 35.000,00 35.90.56.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 16.000,00 33.90.59.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.27.01 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.767,00 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 12.850,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras | R$ 2.500,00 o FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 | | istado do Rio de Janeiro a Read 7MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA apa o (MIGUEL PEREIRA) “LEINDOZI DES) DE Mo DE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00 (cento e noventa e três mil e cento e dezessete reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 141.767,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 46.350,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA; 35.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 35.000,00 35.90.56.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 16.000,00 33.90.59.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.27.01 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.767,00 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 12.850,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras | R$ 2.500,00 o FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 | ( M IGUEL PEREIRAt SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.05 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 5.000,00 33.90.30.17.05 Suprimentos para Roçadeiras R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, MádsoTratores, implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 + PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.99.05 | Material de Consumo- Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 80.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 35.90.50.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 500,00 33.90.32.03.05 Materiais de Construção - Outros R$ 500,00 33.90.32.04.05 Passagens R$ 500,00 (MIGUEL PEREIRAt SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.05 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 5.000,00 33.90.30.17.05 Suprimentos para Roçadeiras R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, MádsoTratores, implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 + PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.99.05 | Material de Consumo- Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 80.000,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 1.000,00 35.90.50.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 Medicamentos R$ 500,00 33.90.32.03.05 Materiais de Construção - Outros R$ 500,00 33.90.32.04.05 Passagens R$ 500,00 4 istado do Rio de Janeiro eee. QUUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA M I GUELPEREIR A) 33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.36.02.01 Serv. Médicos, Dentários, Farmacêutico, Terapêuticos R$ 500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 2.500,00 FUNDESB PROGRAMA DE TRABALHO 02.077.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.08.00.06 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Prejctos R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 25.767,00 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 12.850,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em Ih di uuo dt 99) 6 ZA CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal 4 istado do Rio de Janeiro eee. QUUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUELPEREIRA) 33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.36.02.01 Serv. Médicos, Dentários, Farmacêutico, Terapêuticos R$ 500,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 2.500,00 FUNDESB PROGRAMA DE TRABALHO 02.077.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.08.00.06 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Prejctos R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 25.767,00 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 12.850,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em Ih di uuo dt 99) 6 ZA CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal