| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 1972 |
| Date | 1972-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre uma doação de uma área de terra na Praça Abrahão Medina, em Barão de Javari. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 558 20 Im DEL IELRAÇÃO Ee DE DE — DE 197. A CÂBARA MUNICIPAL DE FIGUEL PENCINA, DECRETA E EU SancICÊ NG À SEGUINTE DELIBERAÇÃOS ; hrte 18) Fico qu Executivo lunicipal ostorízado u fezer q doação de uma Éreau de terra de ZeULO m2, situada na Praça Abrehão / Hedina em Corão de Jeveri, nêcte lunicípic, & Govégno de Estado / do Ric de Jensíiro, pelo Fundo Cetadual de Educação, pore construção de uma Escola Fundementsl do 18 Creus Arte 2º) à área o ser delimitada pela runícipslidede, dee veré observar a estética do locel, por ser o mosto logradouro turíse tico, sendo cue e construção deveró primer pelse moswss observências, Arte 382) U roferido prédio duverá ser construido, bem cos * mo tode e área doada paro construção e om condições de perfeito fune “cionsmento no prezo de 15 de julho de 1972 a 31 de dezembro do mesmo ano. e Arte 48) O não cumprimento do Arte 3º importará ne inodico ta revorsão dn nuno thnnds éres e cota Funicipalidados “Apto 98) Cbsnrvc-se 0 que dispõe a Vensagen nf 35/72 do / Exocutivo Hunicipal, Arte 69) à presente Deliberação entraró em vigor na dato / de sus essinstura revogandosse 86 disposições om contrérias %e Ei Prefeitura Municipal de hâguel Pereira, “em, Ea un FADA : pit L de Iheiia sr Aristolina Queiroz de Almeida * 4 Cd » à e