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norma nº 3026/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3026 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00.
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LEIN'SDZODE DE WuRup DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 739.000,00 (setecentose trinta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 613.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 126.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 150.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[
 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 68.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 300.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 56.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 50.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
. area RosEs NET
 
LEIN'SDZODE DE WuRup DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 739.000,00 (setecentose trinta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 613.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 126.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 150.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.30.27.03 
| Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00
 
 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 68.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.03.01
 
 
| Salários - Celetistas [R$ 300.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
|31.90.11.01.03 
 
| Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 56.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 50.000,00 |
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 96.100,00
 
 
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 613.000,00 |
 
 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 94 de ncvo && JOG
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 96.100,00
 
 
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.900,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 613.000,00 |
 
 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 94 de ncvo && JOG
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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