| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00. |
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. area RosEs NET LEIN'SDZODE DE WuRup DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00 (setecentose trinta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 613.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 126.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 68.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 300.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 56.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 50.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . area RosEs NET LEIN'SDZODE DE WuRup DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00 (setecentose trinta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 613.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 126.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 68.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 300.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 56.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos R$ 50.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 96.100,00 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 613.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 94 de ncvo && JOG CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 96.100,00 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 613.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 94 de ncvo && JOG CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal