| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA AS 4 1956 É MIGUEL PEREIRA LEINÍO) ) DE$) DE. nacui” DE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30 (quinhentos e vinte três mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 244.430,30 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 — R$ 191.500,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 60.000,00 (Recursos R oyalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.500,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 35.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 55.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 123.430,30 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios | R$ 49.720,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de lransporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 191.500,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escoiar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 31.280,00 Cc Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA AS 4 1956 É MIGUEL PEREIRA LEINÍO) ) DE$) DE. nacui” DE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30 (quinhentos e vinte três mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 244.430,30 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 — R$ 191.500,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 60.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.500,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 35.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 55.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 123.430,30 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios | R$ 49.720,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de lransporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 191.500,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escoiar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 31.280,00 Cc Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — PessoaJurídica - Outros R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 20.000,00 33.90.30.11.01 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito | R$ 8.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 35.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 35.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 33.90.59.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.0] 01 | Execução de Obras e Proietos | R$ 5.860,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — PessoaJurídica - Outros R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 20.000,00 33.90.30.11.01 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito | R$ 8.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 35.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 35.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 33.90.59.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.0] 01 Execução de Obras e Proietos | R$ 5.860,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.51.03.01 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 15.000,00 33.90.350.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 353.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 47.570,30 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 25.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 26.000,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 53.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 86.500,00 55.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 + SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANCA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.51.03.01 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 15.000,00 33.90.350.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 353.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 47.570,30 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 25.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 26.000,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 53.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 86.500,00 55.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 + SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANCA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Eise 1056 1 I b MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 33.90.50.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.30.24.01 Mat. Ferramentas, Art. Ut. P/ Medição, Precisão e Controle R$ 2.000,00 33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 33.90.59.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.200,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo- Outros [R$ 1.500,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em «24 de nouo de DE CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Eise 1056 1 I b MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 33.90.50.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.30.24.01 Mat. Ferramentas, Art. Ut. P/ Medição, Precisão e Controle R$ 2.000,00 33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 33.90.59.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.200,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.04.01 Eletrodomésticos R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo- Outros [R$ 1.500,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em «24 de nouo de DE CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal