br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 581/1972

Tipo Deliberação
Número / Ano 581 / 1972
Date 1972-10-19
EmentaDispõe sobre o aumento de valores constante do anexo III, art. 16, da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968.
native_id7882

Originating matéria

matéria 7924 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Pais iineçià Eri 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
msnaçÃo He, 56h, 1 19 DE CUNIBRO DE ASTR. 
 
A CÂMARA MONICIPAL UM MIGUEL FORGIRA DECROTA E EU SANOIONO A SEGUINTE 
Apto 1º AS gratificações polo exercício de funções, na forma des dig 
posições contidas no arte 16, anexo IX da Deliberação nº,448, de 5 (oinoo)ãe 
maio de 1960, serão pagas «os resneotivos ocupantes em vases percentuais, 80» 
bre os vencimentos da seguinte formas 
9) » Tunção Gmatifsonda (PO) 3 esses 304 ( trinta por conto ) 
db) « Função Gratifioada (90) 2 coceo 205 ( vinte por conto ) 0) » Função Gratigicada (90) 1 cocos 156 ( auânco por sento ) 
Arte 2º » AB funções de Chefe de Secretaria e Chefe de Cadastgo, Licam/ 
elevadas ao Símbolo PG=3, para efeito da percepção do percentual constante do 
artigo efiterior da presenie Delibengçãos 
Arte 3º » ÀS despesas decorrentes da execução desta Deliberação corre « 
zêo por verba própria constante do orçesento vigento, ficando o Zodor Executi 
vo autorisado a alkr eródito esvecial e realizar gunlenentações necessários / 
eofiel cummrinento destas disposiçõese 
Apt, 4º o À gratificação do que trata esta Deliberação, soré raça a / 
portir do 2º (prímciro) de agosto de 1972, 
Arte 5º » Cata Deliberação entrorá em vigor na dota de gua publicaçãos/ 
revogadas as disposições em contrários

open original →