| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1972 |
| Date | 1972-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento de valores constante do anexo III, art. 16, da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968. |
| native_id | 7882 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pais iineçià Eri ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Miguel Pereira msnaçÃo He, 56h, 1 19 DE CUNIBRO DE ASTR. A CÂMARA MONICIPAL UM MIGUEL FORGIRA DECROTA E EU SANOIONO A SEGUINTE Apto 1º AS gratificações polo exercício de funções, na forma des dig posições contidas no arte 16, anexo IX da Deliberação nº,448, de 5 (oinoo)ãe maio de 1960, serão pagas «os resneotivos ocupantes em vases percentuais, 80» bre os vencimentos da seguinte formas 9) » Tunção Gmatifsonda (PO) 3 esses 304 ( trinta por conto ) db) « Função Gratifioada (90) 2 coceo 205 ( vinte por conto ) 0) » Função Gratigicada (90) 1 cocos 156 ( auânco por sento ) Arte 2º » AB funções de Chefe de Secretaria e Chefe de Cadastgo, Licam/ elevadas ao Símbolo PG=3, para efeito da percepção do percentual constante do artigo efiterior da presenie Delibengçãos Arte 3º » ÀS despesas decorrentes da execução desta Deliberação corre « zêo por verba própria constante do orçesento vigento, ficando o Zodor Executi vo autorisado a alkr eródito esvecial e realizar gunlenentações necessários / eofiel cummrinento destas disposiçõese Apt, 4º o À gratificação do que trata esta Deliberação, soré raça a / portir do 2º (prímciro) de agosto de 1972, Arte 5º » Cata Deliberação entrorá em vigor na dota de gua publicaçãos/ revogadas as disposições em contrários