br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 591/1972

Tipo Deliberação
Número / Ano 591 / 1972
Date 1972-11-23
EmentaDispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Chefe de Pessoal e Chefe de Divulgação, aumentando o Anexo III da Deliberação nº 448, de 05 de maio de 1968, na forma das disposições contidas no seu artigo 16.
native_id7892

Originating matéria

matéria 7930 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DELIBERAÇÃO Nº 591 p= 23 DE NOVEMBRO DE 1972 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERCIRA, DECRETA E BJ SANCIONO A 
SEGUINTE DALIBRRAÇÃOS 
Arte 12) - Ficam criadas as Funções Gratificadas de Chefe ds 
Pessoal e Chefe ds Divulgação, aumentando o amexo III da Leliberação 
nº 448, de 05 de maio ds 1968 nº forma das disposições contidas no 
seu artigo 16. ad 
Arte 22) - Ag funções ora criadas serão pagos aos respecti 
vos ocupantes em bases percentuais sôbre os vencimentos da seguinte / 
formas 
a) - Função gratificada FG-D.cccesesoo 20% (vinto￾por cento). 
Art, 3º) - Ag despesas decorrentes da execução desta Delibe 
ração correrão pelo verba própria constante do Orçasento viganta, Ti - 
cando o Poder sxecutivo autorizado a abrir crédito especial e realizar 
suplemantações necessárias ao físl cumprimento destas disposições. 
Arte 42) — À grotiricação de que trata esta Deliberação, sg 
rá paga e partir de 1º (primeiro) ds agosto da 1972, 
Árte 52) — À presante Deliberação entrará em vigor na data 
às sua publicação, revogados ag Jígposições em contrários, 
Prefeitura llunicipal de liguel Fersira, 
em 24 A EPIC: Eecaro PE Rd dê AR 
Aristolína queiroz às Almeida 
- Prefeita Municipal -» 
 
 

open original →