| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 1972 |
| Date | 1972-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Chefe de Pessoal e Chefe de Divulgação, aumentando o Anexo III da Deliberação nº 448, de 05 de maio de 1968, na forma das disposições contidas no seu artigo 16. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DELIBERAÇÃO Nº 591 p= 23 DE NOVEMBRO DE 1972 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERCIRA, DECRETA E BJ SANCIONO A SEGUINTE DALIBRRAÇÃOS Arte 12) - Ficam criadas as Funções Gratificadas de Chefe ds Pessoal e Chefe ds Divulgação, aumentando o amexo III da Leliberação nº 448, de 05 de maio ds 1968 nº forma das disposições contidas no seu artigo 16. ad Arte 22) - Ag funções ora criadas serão pagos aos respecti vos ocupantes em bases percentuais sôbre os vencimentos da seguinte / formas a) - Função gratificada FG-D.cccesesoo 20% (vintopor cento). Art, 3º) - Ag despesas decorrentes da execução desta Delibe ração correrão pelo verba própria constante do Orçasento viganta, Ti - cando o Poder sxecutivo autorizado a abrir crédito especial e realizar suplemantações necessárias ao físl cumprimento destas disposições. Arte 42) — À grotiricação de que trata esta Deliberação, sg rá paga e partir de 1º (primeiro) ds agosto da 1972, Árte 52) — À presante Deliberação entrará em vigor na data às sua publicação, revogados ag Jígposições em contrários, Prefeitura llunicipal de liguel Fersira, em 24 A EPIC: Eecaro PE Rd dê AR Aristolína queiroz às Almeida - Prefeita Municipal -»