norma nº 4041/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
LEIN.º 4041 DE 25 DE Sonoro DE 2023. 
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL 
PROFESSORA MARGARIDA QUEIROZ 
DORO DA SILVA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA 
MARGARIDA QUEIROZ DORO DA SILVA, a Creche localizada na Rua Dr. Manoel Vieira 
Muniz, n.º 190 e 190/101, Centro, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 25 de rero de 2023. 
AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em: 
ZS 191 12223, 
DONLACO Pile. 
Lm RÁ É Meida. 
 SERVIDOR 
Comila Fernandes Ribeirnh. 
Técnira Legislativa 
nº VAINAG 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail:miguelpereira)pmmep.ri.gov.br