| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2016 |
| Date | 2016-05-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.204,39. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LELNº 30Ype O DE MooDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, MOLERAS Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 593.204,39 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 593.204,39 (Recursos SUS/MAC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDF PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 33.90.530.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 136.000,00 33.90.56.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 80.000,00 33.90.39.02.03. Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 18.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00 33.90.59.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 51.204,39 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, doartigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10]1/2000). conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 Conta Vinculada. 0016490 —3,016400 - a-BancodoBrasilSA. Financeiro | Financeiro o Disponibilidades R$ 1.504.225,83 . “Obrigações — R$ 911.021,44 o Superávit R$ 593.204,39 Total R$ 1.504.225,83 Total R$ 1.504.225,83 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em O do prendvo dr YO! E es. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LELNº 30Ype O DE MooDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI, MOLERAS Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 593.204,39 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 593.204,39 (Recursos SUS/MAC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDF PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 33.90.530.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 136.000,00 33.90.56.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 80.000,00 33.90.39.02.03. Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 18.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00 33.90.59.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 51.204,39 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, doartigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10]1/2000). conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 Conta Vinculada. 0016490 —3,016400 - a-BancodoBrasilSA. Financeiro | Financeiro o Disponibilidades R$ 1.504.225,83 . “Obrigações — R$ 911.021,44 o Superávit R$ 593.204,39 Total R$ 1.504.225,83 Total R$ 1.504.225,83 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em O do prendvo dr YO! E es. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal