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norma nº 3030/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3030 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 593.204,39.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LELNº 30Ype O DE MooDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
 MOLERAS
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 593.204,39 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e
nove centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 593.204,39 (Recursos SUS/MAC)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDF
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00
33.90.530.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 136.000,00
33.90.56.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 80.000,00
33.90.39.02.03. Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00
33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 18.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00
33.90.59.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 51.204,39
 
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, doartigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10]1/2000). conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
Conta Vinculada. 0016490 —3,016400 - a-BancodoBrasilSA.
 
Financeiro | Financeiro o
Disponibilidades R$ 1.504.225,83 . “Obrigações — R$ 911.021,44
o Superávit R$ 593.204,39
Total R$ 1.504.225,83 Total R$ 1.504.225,83 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em O do prendvo dr YO! E
es.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LELNº 30Ype O DE MooDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI,
 MOLERAS
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 593.204,39 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e
nove centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 593.204,39 (Recursos SUS/MAC)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDF
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00
33.90.530.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 136.000,00
33.90.56.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 80.000,00
33.90.39.02.03. Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00
33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 18.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00
33.90.59.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 51.204,39
 
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2015, de acordo como inciso I, doartigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10]1/2000). conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
 
 
 
 
Conta Vinculada. 0016490 —3,016400 - a-BancodoBrasilSA.
 
Financeiro | Financeiro o
Disponibilidades R$ 1.504.225,83 . “Obrigações — R$ 911.021,44
o Superávit R$ 593.204,39
Total R$ 1.504.225,83 Total R$ 1.504.225,83
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, Em O do prendvo dr YO! E
es.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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