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norma nº 3034/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3034 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08.
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Ea
| ! Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
o,
LEI N0IMDE//| DE tumba DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 298.433,08 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 01- R$ 75.460,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 84.120,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 13 — R$ 138.853,08 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 33.90.59.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 = | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.99.13
|
 
Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.16.13 | Material destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 90.000,00
44.90.52.02.13 | 
 
 
 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 38.853,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 11.320,00 = 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de !. Pública R$ 70.000,00
33.90.39.03.01 Serv. Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 34.460,00
 
 
 
 
 
 
 
Ea
| ! Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA o,
LEI N0IMDE//| DE tumba DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01- R$ 75.460,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 84.120,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 13 — R$ 138.853,08 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
33.90.59.15.05 
Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.800,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.93.00.01
 
Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 = |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13
|
 
Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.16.13
|
Material destinados a Obras,inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 90.000,00
44.90.52.02.13
|
 
 
 
 
Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 38.853,08
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 11.320,00 =
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de !. Pública R$ 70.000,00
33.90.39.03.01 Serv. Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 34.460,00
 
 
 
 
bscard E UU — o []
EenBEDNE
 (MIGUELPEREIRA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS F SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 2.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 800,00
33.90.30.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01 Reserva de Contingência R$ 39.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 70.000,00
 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 23.853,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 34.460,00
33.90.50.16.05 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 24.000,00 
 
 
 
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 
bscard E UU — o
[]
EenBEDNE (MIGUELPEREIRA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS F SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 2.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 800,00
33.90.30.20.05 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01 Reserva de Contingência R$ 39.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 70.000,00
 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
33.90.30.01.13 Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 23.853,08
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 34.460,00
33.90.50.16.05 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 24.000,00
 
 
 
 
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00
 
 | Estado do Rio de Janeiro
EREIR
“A
=: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: 
2.000,00 |
 
35.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.246,84
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
5.073,16
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 |
Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
EDOAdSe ves Pereira,
Em JO di pode di 2016
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
 | Estado do Rio de Janeiro
EREIRA“=: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
2.000,00 |
 
35.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.246,84
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
5.073,16
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 |
Art. 35º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
EDOASde ves Pereira,
Em JO di pode di 2016
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 

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