| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2016 |
| Date | 2016-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00. |
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“Estado do Rio de Janeiro “Município de Miguel Fereira (M IGUEL PEREIRA) MAS f Jo y | LEINº SODEDO px Juxio DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MmiíGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00 (cento e nove mil, quinhentos e doze reais), ohedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 109.512,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.505.015.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.11.04.03. | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 109.512,00 / Art. 2º) - Os recuisos para fazer face o presente Crédito são oriundos do Fundo Nacional de Saúde/SUS, conforme Portaria nº 215, de 18 de fevereiro Ge 2016 e serão recolhidos na seguinte Rubrica de Receita: 1700.00.00.00.00 — Transferências Correiites 1720.00.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais 1721.00.00.00.00 — Transferências da União 1721.33.00.00.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1721.33.40.00.00 — Programa Assistência Financeira Complementar/ACE Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso IL parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º na A resente Lei entrara Gu vIgOr De cata de Suá “nhilca ão, revo ando-se as dis OS] ões em = h contrário. Município de Miguela Em Ca quer d Ç CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal “Estado do Rio de Janeiro “Município de Miguel Fereira (MIGUEL PEREIRA) MAS f Jo y | LEINº SODEDO px Juxio DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MmiíGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00 (cento e nove mil, quinhentos e doze reais), ohedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 109.512,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.505.015.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03. | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 109.512,00 / Art. 2º) - Os recuisos para fazer face o presente Crédito são oriundos do Fundo Nacional de Saúde/SUS, conforme Portaria nº 215, de 18 de fevereiro Ge 2016 e serão recolhidos na seguinte Rubrica de Receita: 1700.00.00.00.00 — Transferências Correiites 1720.00.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais 1721.00.00.00.00 — Transferências da União 1721.33.00.00.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1721.33.40.00.00 — Programa Assistência Financeira Complementar/ACE Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso IL parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º na A resente Lei entrara Gu vIgOr De cata de Suá “nhilca ão, revo ando-se as dis OS] ões em = h contrário. Município de Miguela Em Ca quer d Ç CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal