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norma nº 3036/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3036 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.512,00.
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“Estado do Rio de Janeiro
 “Município de Miguel Fereira
(M 
IGUEL PEREIRA)
MAS f Jo y | LEINº SODEDO px Juxio DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MmiíGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 109.512,00 (cento e nove mil, quinhentos e doze reais), ohedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 109.512,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.505.015.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
31.90.11.04.03. | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 109.512,00 /
Art. 2º) - Os recuisos para fazer face o presente Crédito são oriundos do Fundo Nacional de Saúde/SUS,
conforme Portaria nº 215, de 18 de fevereiro Ge 2016 e serão recolhidos na seguinte Rubrica de Receita:
1700.00.00.00.00 — Transferências Correiites
1720.00.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 — Transferências da União
1721.33.00.00.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1721.33.40.00.00 — Programa Assistência Financeira Complementar/ACE
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso IL parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º na A resente Lei entrara Gu vIgOr De cata de Suá “nhilca ão, revo ando-se as dis OS] ões em = h
contrário.
Município de Miguela
Em Ca quer d Ç
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
 
“Estado do Rio de Janeiro
 “Município de Miguel Fereira (MIGUEL 
PEREIRA)
MAS f Jo y | LEINº SODEDO px Juxio DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MmiíGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 109.512,00 (cento e nove mil, quinhentos e doze reais), ohedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 109.512,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.505.015.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.04.03.
 
| Adicional de Cumprimento de Metas R$ 109.512,00 /
Art. 2º) - Os recuisos para fazer face o presente Crédito são oriundos do Fundo Nacional de Saúde/SUS,
conforme Portaria nº 215, de 18 de fevereiro Ge 2016 e serão recolhidos na seguinte Rubrica de Receita:
1700.00.00.00.00 — Transferências Correiites
1720.00.00.00.00 — Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 — Transferências da União
1721.33.00.00.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1721.33.40.00.00 — Programa Assistência Financeira Complementar/ACE
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso IL parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º na A resente Lei entrara Gu vIgOr De cata de Suá “nhilca ão, revo ando-se as dis OS] ões em = h
contrário.
Município de Miguela
Em Ca quer d Ç
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 

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