| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2016 |
| Date | 2016-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEIN?º.503% pe!| DE“uu LREIRA £ Ca centavos), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 78.367,38 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDGSO DE 2016 PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centrode Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: == 44.90.52.03.01 Mobiliário em Gural R$ 13.367,38 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 65.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2015; de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: musL S/A -FPM vv... ............n........... uu... . ........u.a.a.......... a ............u................ a... “uu... ... ........ ...... sol. BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 .........- a. . a... a... “0... 0... a... ........ as... “cu... a... a. a... ..... ua a... ..... a... ua “uu... a... a... “ou... a. a... aa DRASIL VA “vu... a. a... a a EMA FMC “.....-...... a. fa... ....u.u........u.ua.... “e... .. fu... a... ..a.u.u....... .. e... u.. a... ..... uu... a... a... o... a... ..................... . ... o... a... a. as cia. so... ... a... ve... a... o... iu. eau.) o... .....u..... 0... 1... .um... a.... a... a... mom SO Sp ii 8 dmi dm de tê cu da q is cc) ca o O mi ci O Si CO OES e e mim a e sibes rss samasSa ne CEF PRÓPRIOS 3150005-8 + A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEIN?º.503% pe!| DE“uu LREIRA £ Ca centavos), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 78.367,38 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDGSO DE 2016 PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centrode Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: == 44.90.52.03.01 Mobiliário em Gural R$ 13.367,38 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 65.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2015; de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: musL S/A -FPM vv... ............n........... uu... . ........u.a.a.......... a ............u................ a... “uu... ... ........ ...... sol. BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015 .........- a. . a... a... “0... 0... a... ........ as... “cu... a... a. a... ..... ua a... ..... a... ua “uu... a... a... “ou... a. a... aa DRASIL VA “vu... a. a... a a EMA FMC “.....-...... a. fa... ....u.u........u.ua.... “e... .. fu... a... ..a.u.u....... .. e... u.. a... ..... uu... a... a... o... a... ..................... . ... o... a... a. as cia. so... ... a... ve... a... o... iu. eau.) o... .....u..... 0... 1... .um... a.... a... a... mom SO Sp ii 8 dmi dm de tê cu da q is cc) ca o O mi ci O Si CO OES e e mim a e sibes rss samasSa ne CEF PRÓPRIOS 3150005-8 +