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norma nº 3038/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3038 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38.
native_id798

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A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL
LEIN?º.503% pe!| DE“uu
LREIRA
£
Ca
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 78.367,38 (Recursos Próprios)
 
FUNDO MUNICIPAL DO IDGSO
 
DE 2016

 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centrode Convivência do Idoso
ELEMENTO DA DESPESA: == 44.90.52.03.01 Mobiliário em Gural R$ 13.367,38
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 65.000,00
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2015; de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
 musL S/A -FPM
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BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
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Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito
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FUNDO MUNICIPAL DO IDGSO
 
DE 2016

 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centrode Convivência do Idoso
ELEMENTO DA DESPESA: == 44.90.52.03.01 Mobiliário em Gural R$ 13.367,38
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 65.000,00
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2015; de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
 
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BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2015
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