| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1968 |
| Date | 1968-08-09 |
| Ementa | Considera de utilidade pública uma área de terras com 10.000m², situada na zona urbana do 1° Distrito. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DELIBORAÇÃO Nº 453 DB 09 agôsto DE 1968 A CÂMARA MUNICIPAL DG MIGUNL CENSIMA, DECRSTA 2 EU SANGICHO A sscunrs DuLINSnAçÃOs Arte 1º) » Pics 6 lizecutivo lunscipal autorianão, à constderar do / utilidade púbiios para efoito de desapropriação, uma áree Ge terras com 100000 u2 (dos mtã metros quadrados), situado ne zone urbana do 1º distrito deste município, pertencente ao espólio de Calmerio Nofrigues Perreira ou quem de Strotto, com as/ seguintes coreetorísticas o confrontaçõeos pele frente om o rum 6s servidão de acesso no Miguel Pereiro Atlótico Clube 6u um extensão ds 80,00 m (eitesta mos / tros)) nos fundos com terras do espólio de Celnerio "odriguso Ferreira cu quem de direito em um extensão de 20,00 m (oitenta metros); Indo direito em um extone/ são da 125,00 m (conto o vinte e cinco metros), confrontendo tesbes com terros do eiteão cspólio ou quem do direitos lado coquerão em ums extonsão de 125,00n(cen» to 9 vânto a cinco metros) confrontando com terses do propriodado do mencionado / espólio ou quem do direitos Arte 28) « À Broa desorita no artiço 1º, terá decaprovriada amiga” vel ou juitcicimente, eu carutor de um ôncia, é sers destinada a construção de «/ próprios públicos Arte 9º) - Fica o Exocutivo lunicipel, cutorisado a abrir o Ordasto Bepecial de Nerg 0.500,00 (oito mil o quinhontos erussizos novos), pera atender / às indenisações, decorrentes da desapropriação, ajustes, neúnios o Gespoma julio ciais, em processacento no munteípios Arte 49) - à presente deliberação, entrará em viçõe na data do sus públicação, revogadas es disposições em contrários