br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 453/1968

Tipo Deliberação
Número / Ano 453 / 1968
Date 1968-08-09
EmentaConsidera de utilidade pública uma área de terras com 10.000m², situada na zona urbana do 1° Distrito.
native_id7997

Originating matéria

matéria 7996 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DELIBORAÇÃO Nº 453 DB 09 agôsto DE 1968 
A CÂMARA MUNICIPAL DG MIGUNL CENSIMA, DECRSTA 2 EU SANGICHO A 
sscunrs DuLINSnAçÃOs 
Arte 1º) » Pics 6 lizecutivo lunscipal autorianão, à constderar do / 
utilidade púbiios para efoito de desapropriação, uma áree Ge terras com 100000 u2 
(dos mtã metros quadrados), situado ne zone urbana do 1º distrito deste município, 
pertencente ao espólio de Calmerio Nofrigues Perreira ou quem de Strotto, com as/ 
seguintes coreetorísticas o confrontaçõeos pele frente om o rum 6s servidão de 
acesso no Miguel Pereiro Atlótico Clube 6u um extensão ds 80,00 m (eitesta mos / 
tros)) nos fundos com terras do espólio de Celnerio "odriguso Ferreira cu quem de 
direito em um extensão de 20,00 m (oitenta metros); Indo direito em um extone/ 
são da 125,00 m (conto o vinte e cinco metros), confrontendo tesbes com terros do 
eiteão cspólio ou quem do direitos lado coquerão em ums extonsão de 125,00n(cen» 
to 9 vânto a cinco metros) confrontando com terses do propriodado do mencionado / 
espólio ou quem do direitos 
Arte 28) « À Broa desorita no artiço 1º, terá decaprovriada amiga” 
vel ou juitcicimente, eu carutor de um ôncia, é sers destinada a construção de «/ 
próprios públicos 
Arte 9º) - Fica o Exocutivo lunicipel, cutorisado a abrir o Ordasto 
Bepecial de Nerg 0.500,00 (oito mil o quinhontos erussizos novos), pera atender / 
às indenisações, decorrentes da desapropriação, ajustes, neúnios o Gespoma julio 
ciais, em processacento no munteípios 
Arte 49) - à presente deliberação, entrará em viçõe na data do sus 
públicação, revogadas es disposições em contrários

open original →