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norma nº 3040/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3040 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00.
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matéria 1632 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIS
LEI N3D04%: dpEhor2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 113.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 —- R$ 26.500,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 31.000,00 (Recursos ICYiS/Verde)
FONTE 122 —-R$ 3.000,00 (Recursos Multas de Trânsito)
FONTE 14 - R$ 5.000,00 (Recursos Royaities Estado)
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
33.90.59.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00
35.90.59.16.14 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eteiivo | R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 15.000,00 |
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA -
 
P
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LH
—
O
Manutenção e Funcionamento
 
de Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabaliistas R$ 4.500,00
33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Ju:ídica R$ 4.500,00
33.50.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE IRABALHO |
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.52.99.12 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIS
LEI ND304%: dpEhor2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
 
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 113.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 —- R$ 26.500,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 31.000,00 (Recursos ICYiS/Verde)
FONTE 122 —-R$ 3.000,00 (Recursos Multas de Trânsito)
FONTE 14 - R$ 5.000,00 (Recursos Royaities Estado)
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
33.90.59.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00
35.90.59.16.14 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eteiivo | R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 15.000,00 |
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA -
 
PROGRAMA
02.08.000.15.122.022.2.082
DE TRABALHO
— Manutenção e Funcionamento
 
de Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabaliistas R$ 4.500,00
33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Ju:ídica R$ 4.500,00
33.50.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros R$ 5.000,00
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE IRABALHO |
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.52.99.12 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MELO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.59.15.07 Serviços de Gráficos em Gera! por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
3 
1.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 17.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
99.99.99.99.01 Reserva de Contingência | R$ 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[ 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MELO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.59.15.07 Serviços de Gráficos em Gera! por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 17.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
99.99.99.99.01 Reserva de Contingência | R$ 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 
Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
q a oMR À hu o ; Csa
 
 
 
T MUEL PERCISA À
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.05 Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.500,00
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão- SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.12 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.130,00
33.90.36.01.12 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.100,00
33.90.36.99.12 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 550,00 33.90.39.01.12 Serviços de Correspondência R$ 220,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.13.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento, do Orgão- SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.32.02.07 Medicamentos R$ 8.000,00
33.90.52.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00
33.90.54.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00
33.90.36.01.07 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00
33.90.39.07.07 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00
33.90.39.18.07 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00
33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.27.07 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00
33.90.39.28.07 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em di) de Junho de 2046.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
q a oMR À
hu o ; Csa
 
 
 
TM UEL PERCISA À
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.05 Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.500,00
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão- SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.12 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.130,00
33.90.36.01.12 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.100,00
33.90.36.99.12 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 550,00 33.90.39.01.12 Serviços de Correspondência R$ 220,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.13.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento, do Orgão- SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.32.02.07 Medicamentos R$ 8.000,00
33.90.52.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00
33.90.54.00.07 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00
33.90.36.01.07 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 3.000,00
33.90.39.07.07 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00
33.90.39.18.07 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00
33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.27.07 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00
33.90.39.28.07 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em di) de Junho de 2046.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 

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