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norma nº 3041/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3041 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PE
 LEI DUpe DE loDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 480.923,48 (quatrocentose oitenta mil, novecentos e vints e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 135.761,68 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.36.03.0] Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 5.161,80 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
3
 
] 90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo 
50.000,00 | |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
E
 
LEMENTO DA DESPESA:
| 33
 
.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAR
E
 
LEMENTO DA DESPESA:
| 33
 
.90.30.16.03 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
E
 
LEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ | 
40.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Elcrivo 
| R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
 
E
 
LEMENTO DA DESPESA:
 
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS R$ 
150.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33
 
.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 761,68 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PE LEI DUpe DE loDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48 (quatrocentose oitenta mil, novecentos e vints e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 135.761,68 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.36.03.0] Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 5.161,80 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
3]
 
90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo
 
50.000,00 | |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
ELEMENTO
 
DA DESPESA:
|
33.90.36.03.03
 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAR
ELEMENTO
 
DA DESPESA:
|
33.90.30.16.03
 
Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO
 
DA DESPESA:
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ |
 
40.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Elcrivo
 
| R$ 50.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
 
ELEMENTO
 
DA DESPESA:
 
31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS R$ 
150.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 761,68 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Compiexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
33
 
.90.3 9.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 .
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01 Reserva de Contingência [R$ 345.161,80. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.419,34
33.90.59.27.03 | 
 
 
 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 54.342,34 E
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Migue: Pereira,
Em 4H de Tumhe de 2046.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Compiexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.3
 
9.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 .
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência [R$ 345.161,80. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.39.17.03
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.419,34
33.90.59.27.03
|
 
 
 
 
Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 54.342,34 E
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Migue: Pereira,
Em 4H de Tumhe de 2046.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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