| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3041 / 2016 |
| Date | 2016-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PE LEI DUpe DE loDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48 (quatrocentose oitenta mil, novecentos e vints e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 135.761,68 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.0] Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 5.161,80 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 3 ] 90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo 50.000,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF E LEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAR E LEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.30.16.03 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde E LEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ | 40.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Elcrivo | R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde E LEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS R$ 150.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 761,68 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PE LEI DUpe DE loDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipai autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48 (quatrocentose oitenta mil, novecentos e vints e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 135.761,68 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.0] Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 5.161,80 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 3] 90.11.01.03 Vencimentos de Cargo Efetivo 50.000,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAR ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.03 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ | 40.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Elcrivo | R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS R$ 150.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 761,68 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Compiexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.3 9.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 . Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência [R$ 345.161,80. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.419,34 33.90.59.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 54.342,34 E Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Migue: Pereira, Em 4H de Tumhe de 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Compiexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.3 9.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 . Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência [R$ 345.161,80. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 51.419,34 33.90.59.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 54.342,34 E Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Migue: Pereira, Em 4H de Tumhe de 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal