| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4547 / 2015 |
| Date | 2015-05-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.547 DE 15 DE MAIO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 128.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 88.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 47.000,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 |/ 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 | Estado do Rio de Janeiro ] PREFEITURA DO MUNICÍPIÓ DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de maio de 2015 ain Z VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoemila 207 OS [90 l5 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Bim E o, Rúbrica ) mat. OSl245S ee