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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4547/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4547 / 2015
Date 2015-05-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.547 DE 15 DE MAIO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 128.000,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 88.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 47.000,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 |/ 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro ] 
PREFEITURA DO MUNICÍPIÓ DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de maio de 2015 
ain Z VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoemila 207 OS [90 l5 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 | Bim E o, 
Rúbrica ) 
mat. OSl245S 
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