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norma nº 4548/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4548 / 2015
Date 2015-05-15
EmentaConvoca à X Conferência Municipal de Assistência Social.
native_id8013

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
5 E 
“MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº 4.548 DE 15 DE MAIO DE 2015. 
Convoca à X Conferência Municipal de 
Assistência Social. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em conjunto com 
o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e: 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Assistência Social no Município: 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social 
a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, no Centro Cultural, das 9 às 12 h e de 14 às 
18h. 
Art. 2º - O tema central da Conferência será “CONSOLIDAR O SUAS DE 
VEZ RUMO A 2026”. 
Art. 4º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e Cidadania e coordenada pela presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 15 de maio de 2015. 
CLAUDIO VALENTE VIANA PREFEITURA MUNICIPAL LD 
MIGUEL PEREIRA 
í BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERE 
- Prefejto Municipal — EST. DO RIO 
Publicado em Maz0, 05 4 201 
x GE'ANTÍNIOBORGES pagina OL [Bimn"34E 
- Presidente /CMAS Rúbrica = 
Mat. 0412439 . 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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