| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4548 / 2015 |
| Date | 2015-05-15 |
| Ementa | Convoca à X Conferência Municipal de Assistência Social. |
| native_id | 8013 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 5 E “MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 4.548 DE 15 DE MAIO DE 2015. Convoca à X Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e: CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município: DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, no Centro Cultural, das 9 às 12 h e de 14 às 18h. Art. 2º - O tema central da Conferência será “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026”. Art. 4º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e Cidadania e coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 15 de maio de 2015. CLAUDIO VALENTE VIANA PREFEITURA MUNICIPAL LD MIGUEL PEREIRA í BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERE - Prefejto Municipal — EST. DO RIO Publicado em Maz0, 05 4 201 x GE'ANTÍNIOBORGES pagina OL [Bimn"34E - Presidente /CMAS Rúbrica = Mat. 0412439 . Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO!