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norma nº 4550/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4550 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40.
native_id8015

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Estado do Rio de Janeiro ] 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.550 DE 19 DE MAIO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Municipal nº 2.903, de 18 de maio de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.227,40 (quinhentos e quarenta e 
dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 95.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04-R$ 2.900,00 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 —- R$ 110,000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07- R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13 —- R$ 100.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 192.327,40 (Recursos Royalties Estado) 
ECRETARIA MUNICIPAL DE A ÃO E REC O os 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
RETARIA MUN 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 45.000,00 | 
EC UN AL AO. T 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 50.000,00 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 
33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
 ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 //
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
 2.000,00 
7.000,00 
6.000,00 
 
 
8.500,00 &|8|B|3 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 ] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz ES 192.327,40 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2,105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.07 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.000,00 
 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
 
33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 
2.000,00 
1.000,00 1.500,00 
 
 
 &|8|8|& 
1.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014,2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 15.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 20.000,00 
PR TRAB 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 17.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios ES 2.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.22.05 | Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem |R$ 2.000,00 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 7.000,00 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.500,00) 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
FUNDEB 
02.07.400.12.361.017.2.078 
ELEMENTO — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.06 | Materiais para Limpeza e Higiene 33.90.30.03.06 R$ 20.000,00 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 50.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 
ELEMENTO — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros = Pessoa Juridica = Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 [R$ 192.327,40 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL ESSAS MU AL DE MLIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.01.07 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 700,00 33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 500,00 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete Carreto R$ 1.800,00 
 
33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de maio de 2015 
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CLÁUDIO VA VIANA EST. DO RIO Prefeito Municipal Publicado em Ma 2 1 2045 * BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRE Página. DimntI4R- QL / 
Rúbrica 
 É D 
Mat. SS 2434 .

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