| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4557 / 2015 |
| Date | 2015-05-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00. |
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DECRETO Nº 4.557 DE 22 DE MAIO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 320.000,00 (Recursos Próprio FONTE 03 - R$ 88.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ | 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 60.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 203.483,00 cu Al É e PROGRAMA DE TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 30.000,00 | 31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.0] | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 15.000,00 | 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.0] | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS [R$ 26.517,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de maio de 2015 / CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em.ZÃQ 35 / 05 /2045 : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 | Bim nº3AS Rúbrica hugo Mat. DAI 2439 - eh