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norma nº 4557/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4557 / 2015
Date 2015-05-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00.
native_id8022

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
DECRETO Nº 4.557 DE 22 DE MAIO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e 
oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 320.000,00 (Recursos Próprio 
FONTE 03 - R$ 88.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 150.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ | 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 60.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
[R$ 203.483,00 
cu 
Al É 
 
e
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 30.000,00 | 
 
31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS R$ 60.000,00 
 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 
 
R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.0] | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|R$ 15.000,00 | 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 
 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
R$ 18.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.0] | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS [R$ 26.517,00. |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de maio de 2015 
/ 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em.ZÃQ 35 / 05 /2045 : 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 | Bim nº3AS 
Rúbrica hugo 
Mat. DAI 2439 - 
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