br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4560/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4560 / 2015
Date 2015-06-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.900,00.
native_id8025

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro . 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.560 DE 11 DE JUNHO DE 2015 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos 
reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 04 — R$ 2.900,00 (Recursos União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 2.900,00 |] 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral [R$ 2.900,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de junho de 2015 
“3 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado en JJ 20 7 qe 12095 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 | Dim. º352. 
Rúbrica. ; 
Mat. Cal2y34.-

open original →