| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4561 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.561 DE 19 DE JUNHO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais, com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 05 - R$ 17.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 500,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 500,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.22.05 | Mat. para Fotografia, Filmagem, Telecomunicação, Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros |R$ 500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 19 de junho de 2015 / CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ems4 e LO, OS 12015 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CS. € 02) Di m nº o. Rúbrica pq ee Mat Q412434