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norma nº 4564/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4564 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66.
native_id8029

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ECRETO Nº 4. 
 
DE 26 DE 201 
o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.915, de 22 de junho 2015. 
DECRETA: 
Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 776.360,66 (setecentos e 
setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 324.360,66 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 — R$ 329.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07-R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13-R$ 84.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14-R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SE TA! MUNICIP T ÃO E RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 9.000,00 
44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISM L MÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.400,00 
33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
s ARIA D ÃO, E À 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 500,00 
3191/13.0201 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 54.000,00 
31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 () 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 52.500,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.500,00 [/ 
 f
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 84.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 1.000,00 
31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 2.000,00 
31.90.13.03,01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.900,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB - Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 560,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.000,00 
31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 247.000,00 
31,91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
[31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 47.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, S os PÚ PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
|R$ 15.000,66 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 |] 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dis 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março/de 
1964.
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas - Outros R$ 4.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 1.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TABALHO 
02.05.000.04.122.004.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.06.01 | Serviços Bancários |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 37.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 58.300,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
33.90.30.20.01 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.740,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 UN 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 7.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.920,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 49.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 37.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.500,00 
33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.500,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.06 | Salário-Família R$ 20.000,00 
31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 200.000,00 
33.90.30.16.06 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
33.90.30.21.06 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 10.000,00 
33.90.36.01.06 | Serv. Rep., Adaptação, Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.500,00 
33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.400,00 
33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.100,00 
33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 7.468,66 
 mm 
 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.500,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.032,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2015 
a am VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 21430, OE / DOIS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 06/ Bim Nº352 - 
Rúbrica í =P AO = Mat O4 2439.

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