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norma nº 4565/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4565 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44.
native_id8030

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Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
E á. 1 
o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.916, de 25 de junho 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44 (seiscentos e 
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 385.090,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 227.427,44 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14-R$ 42.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.000,00 
33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 
33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 210.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS 
 
[R$ 150.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica | 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 
[R$ 10.000,00 |/] 
| 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
AL DE OBRAS, SERVI PÚ PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 17.427,44 
 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALH , 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene ES 5.000,00 | 
ECRET ICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
 
[R$ 370.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 10.000,00 | 
SECRET Cc D ERVI PÚBLICOS, P E Ú 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.12.05 | Sem., Plantas, Mudas, Art. Uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.600,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
 ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 21.388,14 NAS 
Estado do Rio de Janeiro 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 23.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 24.506,04 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 42.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.921,06 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 7.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 46.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.212,20 / 
contrário. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em tta dO, OS ,oolo BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OG e 04) Bi m nOdSA 
Rúbrica 
Mat. CAIL243I .

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