| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E á. 1 o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.916, de 25 de junho 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 654.427,44 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 385.090,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 227.427,44 (Recursos Royalties União) FONTE 14-R$ 42.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.000,00 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ 210.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 150.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica | ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ 10.000,00 |/] | Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA AL DE OBRAS, SERVI PÚ PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 17.427,44 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 200.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALH , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene ES 5.000,00 | ECRET ICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 370.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 10.000,00 | SECRET Cc D ERVI PÚBLICOS, P E Ú PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.05 | Sem., Plantas, Mudas, Art. Uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.600,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 21.388,14 NAS Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 23.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 24.506,04 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 42.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.921,06 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 7.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 46.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.212,20 / contrário. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 26 de junho de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em tta dO, OS ,oolo BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OG e 04) Bi m nOdSA Rúbrica Mat. CAIL243I .