| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4567 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00. |
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|| Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.567 DE 26 DE JUNHO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.918, de 25 de junho 2015. Bb As Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 401.000,00 (Recursos Próprio FONTE 63 - R$ 619.109,00 (Recursos SUS) FONTE 05 -R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 | Aut. Caminhões, Mé quinas, Tratores, Implementos Agri R$ 206.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 13.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO 33.90.36.03.03 DA | DESPESA: Bens Imóveis — Lo de Pessoa Física R$ 5.100,00 | 33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 | 44.90.52.01.03 uinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29 R$ R$ 33.90.36.03.14 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 14.162,71 33.90.39.29.01 | Exames Complementares 3.500,00 33.90.39.29.05 | Exames Complementares R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 '000.10,304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia A | Estado do Rio de Janeiro cs Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 148.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.14 | PASEP TR$ 14.162,71 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FI NANÇAS PROGRAMA DE TABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 [ Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 1223729 | ROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [RS 180.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico € Odontológico R$ 8.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 33.90.39.31.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 JA | Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura do Município de Miguel Pereira 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS [R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 606.100,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 26 de junho de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 214307 06 120 AS: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina QE [Dim N 0354 - Rúbrica E Mat. C412434 -