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norma nº 4567/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4567 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00.
native_id8032

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|| Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.567 DE 26 DE JUNHO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.918, de 25 de junho 2015. 
Bb As 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.072.500,00 (um milhão, 
setenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 401.000,00 (Recursos Próprio 
FONTE 63 - R$ 619.109,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 -R$ 38.237,29 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 14.162,71 (Recursos Royalties Estado) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores de Saúde - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 | Aut. Caminhões, Mé 
 
 
 quinas, Tratores, Implementos Agri R$ 206.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 13.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde 
 
em Família - ESF 
 ELEMENTO 33.90.36.03.03 
 
DA 
| 
 
DESPESA: 
Bens Imóveis — Lo de Pessoa Física 
 
R$ 5.100,00 | 
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia 
R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 | 
44.90.52.01.03 uinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
| 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 110.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.237,29 
R$ 
 
R$ 
 
 
 
 33.90.36.03.14 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
14.162,71 
 
 
 33.90.39.29.01 | Exames Complementares 
3.500,00 
33.90.39.29.05 | Exames Complementares 
R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 '000.10,304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
 
 
 
 
 
 
 
A | Estado do Rio de Janeiro 
 
cs Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 8.000,00 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 148.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.14 | PASEP TR$ 14.162,71 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FI NANÇAS 
PROGRAMA DE TABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 [ Serviços de Abastecimento da Frota 
 |R$ 1223729 | 
ROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [RS 180.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 24.000,00 
33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 13.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico € Odontológico R$ 8.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 17.000,00 
33.90.39.31.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 26.000,00 JA 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Rem, de Cargos de Dir, e Assist. Superior - DAS [R$ 90.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 606.100,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 214307 06 120 AS: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina QE [Dim N 0354 - 
Rúbrica E 
Mat. C412434 
 
- 

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