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norma nº 3044/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3044 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00
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Estado do Ric de Janeiro
» Município de Miguei Pereira
 
 
LEINSO 44 DE Ji DE AutasDE 2016
J
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 95.046,00 (noventa e cinco mil e quarenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 00 — R$ 95.046,00 (Recursos Convênio Paty)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial! = Hospitalar —- MAC (PMPA)
ELEMENTO DA DESPESA: | —33.90.3 
9.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 95.046,00 |
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente Suplementação são advindos do provável excesso de
arrecadação dos Recursos Convênio Paty, conforme detalhamento abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — CONVÊNIO PATY
1 - Arrecadação do 1º período X1 (janeiro à maio/2015)
 
R$ 171.024,23
2 - Arrecadação do 2º período X1 (junho à dezembro/2015) R$ 264.147,21]
Total R$ 435.171,44
3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à maio/2016) R$ 202.589,12
4 - Previsão de receita para X2 (janeiro à dezembro /2016) R$ 420.425,49
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 202.58€12 x 100 = 118,45 % 
1º período de X1 R$ 171.024,23
A = 118,45% - 100,00 = 18,45 %
2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A
R$ 264.147,21 x 18,45 % = R$ 48.735,16
R$ 264.147,21 + R$ 48.735,16 = R$ 312.882,37
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2016. R$ 420.425,49
B) Arrecadação (C + D) R$ 515.471,49
C) Do dia 1º/01 4 31/05/2016 R$ 202.589,12
D) Que vai do mês da sciicitação do crédito
até 31/12/2016, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
verificada no primeiro período. N$ 312.882,37
Estado do Ric de Janeiro
» Município de Miguei Pereira
 
 
LEINSO 44 DE Ji DE AutasDE 2016
J
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 95.046,00 (noventa e cinco mil e quarenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 00 — R$ 95.046,00 (Recursos Convênio Paty)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial! = Hospitalar —- MAC (PMPA)
ELEMENTO DA DESPESA: | —33.90.39.11.00 
| Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 95.046,00 |
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente Suplementação são advindos do provável excesso de
arrecadação dos Recursos Convênio Paty, conforme detalhamento abaixo:
CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — CONVÊNIO PATY
1 - Arrecadação do 1º período X1 (janeiro à maio/2015)
 
R$ 171.024,23
2 - Arrecadação do 2º período X1 (junho à dezembro/2015) R$ 264.147,21]
Total R$ 435.171,44
3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à maio/2016) R$ 202.589,12
4 - Previsão de receita para X2 (janeiro à dezembro /2016) R$ 420.425,49
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 202.58€12 x 100 = 118,45 % 
1º período de X1 R$ 171.024,23
A = 118,45% - 100,00 = 18,45 %
2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A
R$ 264.147,21 x 18,45 % = R$ 48.735,16
R$ 264.147,21 + R$ 48.735,16 = R$ 312.882,37
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2016. R$ 420.425,49
B) Arrecadação (C + D) R$ 515.471,49
C) Do dia 1º/01 4 31/05/2016 R$ 202.589,12
D) Que vai do mês da sciicitação do crédito
até 31/12/2016, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
verificada no primeiro período. N$ 312.882,37
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
Valor do provável excesso de arrecadação (E - A)
 
R$ 95.046,00
Este crédito R$ 95.046,00
Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do MAC/Caonvênio Paty e será recolhido
na seguinte rubrica de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1520.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1525.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
1525.01.08.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Convênio
1325.01.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.08.01.01 - Remuneração de Depósitos Bancários/008455-8
1325.01.08.01.02 - Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1760.00.00.00.00 - Transferências de Convênios
1763.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades
1763.01.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios p/SUS
1763.01.01.00.00 - Convênio Município de Paty do Alferes/4IH SIA SUS
Art. 4º) - Este Crédito baseia -se no !aciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário n» exercício. de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de ivíiguel Pereira,
Em 04 de Julhe de 2036 .
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Preíeito Nivnicipal.
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
Valor do provável excesso de arrecadação (E - A)
 
R$ 95.046,00
Este crédito R$ 95.046,00
Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do MAC/Caonvênio Paty e será recolhido
na seguinte rubrica de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1520.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1525.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
1525.01.08.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Convênio
1325.01.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.08.01.01 - Remuneração de Depósitos Bancários/008455-8
1325.01.08.01.02 - Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1760.00.00.00.00 - Transferências de Convênios
1763.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades
1763.01.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios p/SUS
1763.01.01.00.00 - Convênio Município de Paty do Alferes/4IH SIA SUS
Art. 4º) - Este Crédito baseia -se no !aciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário n» exercício. de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de ivíiguel Pereira, Em 04 de Julhe de 2036 .
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Preíeito Nivnicipal.

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