| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00 |
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Estado do Ric de Janeiro » Município de Miguei Pereira LEINSO 44 DE Ji DE AutasDE 2016 J A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00 (noventa e cinco mil e quarenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 00 — R$ 95.046,00 (Recursos Convênio Paty) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial! = Hospitalar —- MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: | —33.90.3 9.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 95.046,00 | Art. 2º) — Os recursos para atender a presente Suplementação são advindos do provável excesso de arrecadação dos Recursos Convênio Paty, conforme detalhamento abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — CONVÊNIO PATY 1 - Arrecadação do 1º período X1 (janeiro à maio/2015) R$ 171.024,23 2 - Arrecadação do 2º período X1 (junho à dezembro/2015) R$ 264.147,21] Total R$ 435.171,44 3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à maio/2016) R$ 202.589,12 4 - Previsão de receita para X2 (janeiro à dezembro /2016) R$ 420.425,49 CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A) 1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 202.58€12 x 100 = 118,45 % 1º período de X1 R$ 171.024,23 A = 118,45% - 100,00 = 18,45 % 2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A R$ 264.147,21 x 18,45 % = R$ 48.735,16 R$ 264.147,21 + R$ 48.735,16 = R$ 312.882,37 3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação; A) Previsão de receita para o exercício de 2016. R$ 420.425,49 B) Arrecadação (C + D) R$ 515.471,49 C) Do dia 1º/01 4 31/05/2016 R$ 202.589,12 D) Que vai do mês da sciicitação do crédito até 31/12/2016, referente ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento da Receita verificada no primeiro período. N$ 312.882,37 Estado do Ric de Janeiro » Município de Miguei Pereira LEINSO 44 DE Ji DE AutasDE 2016 J A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.046,00 (noventa e cinco mil e quarenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 00 — R$ 95.046,00 (Recursos Convênio Paty) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial! = Hospitalar —- MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: | —33.90.39.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 95.046,00 | Art. 2º) — Os recursos para atender a presente Suplementação são advindos do provável excesso de arrecadação dos Recursos Convênio Paty, conforme detalhamento abaixo: CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — CONVÊNIO PATY 1 - Arrecadação do 1º período X1 (janeiro à maio/2015) R$ 171.024,23 2 - Arrecadação do 2º período X1 (junho à dezembro/2015) R$ 264.147,21] Total R$ 435.171,44 3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à maio/2016) R$ 202.589,12 4 - Previsão de receita para X2 (janeiro à dezembro /2016) R$ 420.425,49 CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A) 1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 202.58€12 x 100 = 118,45 % 1º período de X1 R$ 171.024,23 A = 118,45% - 100,00 = 18,45 % 2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A R$ 264.147,21 x 18,45 % = R$ 48.735,16 R$ 264.147,21 + R$ 48.735,16 = R$ 312.882,37 3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação; A) Previsão de receita para o exercício de 2016. R$ 420.425,49 B) Arrecadação (C + D) R$ 515.471,49 C) Do dia 1º/01 4 31/05/2016 R$ 202.589,12 D) Que vai do mês da sciicitação do crédito até 31/12/2016, referente ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento da Receita verificada no primeiro período. N$ 312.882,37 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Valor do provável excesso de arrecadação (E - A) R$ 95.046,00 Este crédito R$ 95.046,00 Saldo disponível R$ 0,00 Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do MAC/Caonvênio Paty e será recolhido na seguinte rubrica de Receita: 1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial 1520.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários 1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1525.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1525.01.08.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Convênio 1325.01.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1325.01.08.01.01 - Remuneração de Depósitos Bancários/008455-8 1325.01.08.01.02 - Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes 1760.00.00.00.00 - Transferências de Convênios 1763.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 1763.01.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios p/SUS 1763.01.01.00.00 - Convênio Município de Paty do Alferes/4IH SIA SUS Art. 4º) - Este Crédito baseia -se no !aciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário n» exercício. de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de ivíiguel Pereira, Em 04 de Julhe de 2036 . CLÁUDIO VALENTE VIANA Preíeito Nivnicipal. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Valor do provável excesso de arrecadação (E - A) R$ 95.046,00 Este crédito R$ 95.046,00 Saldo disponível R$ 0,00 Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do MAC/Caonvênio Paty e será recolhido na seguinte rubrica de Receita: 1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial 1520.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários 1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1525.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1525.01.08.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Convênio 1325.01.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1325.01.08.01.01 - Remuneração de Depósitos Bancários/008455-8 1325.01.08.01.02 - Remuneração de Depósitos Bancários/0020101-4 1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes 1760.00.00.00.00 - Transferências de Convênios 1763.00.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 1763.01.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios p/SUS 1763.01.01.00.00 - Convênio Município de Paty do Alferes/4IH SIA SUS Art. 4º) - Este Crédito baseia -se no !aciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário n» exercício. de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de ivíiguel Pereira, Em 04 de Julhe de 2036 . CLÁUDIO VALENTE VIANA Preíeito Nivnicipal.