| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4586 / 2015 |
| Date | 2015-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00. |
| native_id | 8055 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.586 DE 21 DE JULHO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 200.000,00 (Recursos Próprio) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.074 — Construção do Posto de Saúde São Judas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 | [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 40.000,00 | 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 15.000,00 | [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 15.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde |) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 200.000,00 |) Estado do Rio de Janeiro es Prefeitura do Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de julho de 2015 im VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado em 21431; 0% 206 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04/ Bim nº 360 púbrica aa Mat. QALRÃDS-