| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4587 / 2015 |
| Date | 2015-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.000,00. |
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DECRETO Nº 4.587 DE 21 DE JULHO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 70.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 21.000,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP ES 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 20.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 70.000,00 | Estado do Rio de Janeiro k PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA É q 6) MIGUEL PEREIRA ” SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de julho de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ems21 a 34 7 o * 420N3- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina CI] Bim no35S - Rúbrica HAMALO Mat. 2912438.