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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4588/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4588 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00.
native_id8057

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: x t Estado do Rio de Janeiro %b PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.588 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 - R$ 9.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14 - R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SSD Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 9.000,00 | 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 13.000,00 |] 
 
 
Att. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 | 
| 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz € Força Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ o 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 
 
 
R$ 3.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de agosto de 2015 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 01440, OU ; 2015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 / Dim nº 356. 
Rúbrica 
Mat. CAlQUI3S 
 
Qua

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