| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4589 / 2015 |
| Date | 2015-08-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 101.736,64. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.589 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Municipal nº 2.940, de 03 de agosto 2015. AP DECRETA: du do Ta ——> Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 101.736,64 (cento e um mil, setecentos e trinta € seis reais e sessenta e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 101.736,64 (Recursos SUS/DST/AIDS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: Material para Limpeza € Higiene 33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.32.02.03 Medicamentos 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 6.000,00 |R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 12.000,00 R$ 5.136,64 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 12.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com O inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2014 Conta Vinculada: 16487 — 9, 1016487 - 9 — DST/AIDS - Banco do Brasil S/A E RE rena mê | Financeiro | Financeiro o | | Disponibilidades R$ 117.004,05 | Obrigações R$ 15.267,41 | na pn DO Superávit R$ TOLT6G | Total o R$ 117.004,05 = Total R$. 117.004,05 / DO Art. 3º) - Fica alterado O PPA, LDO e LOA. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira PES (MIGUEL PEREIRA) Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de agosto de 2015 44] CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em CIa SO 7 0% ,2015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O [DUM Nº 356: Rúbrica nuno Mat Os 12053.