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norma nº 4589/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4589 / 2015
Date 2015-08-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 101.736,64.
native_id8058

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.589 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Municipal nº 2.940, de 03 de agosto 2015. 
AP DECRETA: du do Ta ——> 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de 
R$ 101.736,64 (cento e um mil, setecentos e trinta € seis reais e sessenta e quatro centavos) obedecendo a 
seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 03 - R$ 101.736,64 (Recursos SUS/DST/AIDS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material para Limpeza € Higiene 
33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
33.90.32.02.03 Medicamentos 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 6.000,00 
|R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 5.136,64 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.01.03 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 12.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro 
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com O inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e 
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo 
abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2014 
 
Conta 
 
Vinculada: 16487 — 9, 1016487 - 9 — DST/AIDS - Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
 
E RE rena mê 
| Financeiro | Financeiro o | 
| Disponibilidades R$ 117.004,05 | Obrigações R$ 15.267,41 | 
na pn DO Superávit R$ TOLT6G 
| Total o R$ 117.004,05 = Total R$. 117.004,05 / 
 
DO 
 
Art. 3º) - Fica alterado O PPA, LDO e LOA.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 PES (MIGUEL PEREIRA) 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de agosto de 2015 
44] CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em CIa SO 7 0% ,2015. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O [DUM Nº 356: 
Rúbrica nuno 
Mat Os 12053. 
 

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