| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3046 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA a : 4Egas : Somar” EECE sas der a º sendaieNai aa aa =sp MIGUEL PERCIBA LEINSO4L PESO DEJLLUlADDE 2016 3 2 x “+ A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes classtiicações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP) FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que nãn nessoal) R$ 7.742,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: o o 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 + P ROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 45.327,40 33.90.59.03.14 Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.350.16.07 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas | R$ 20.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA a : 4Egas : Somar” EECE sas der a º sendaieNai aa aa =sp MIGUEL PERCIBA LEINSO4L PESO DEJLLUlADDE 2016 3 2 x “+ A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes classtiicações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP) FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que nãn nessoal) R$ 7.742,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: o o 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 + PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 45.327,40 33.90.59.03.14 Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.350.16.07 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas | R$ 20.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PERETRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros “IRS 10.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 3.500,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.142,60 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 45.327,40 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.10 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00 35.90.92.00.10 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.133,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente -- Outros R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PERETRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros “IRS 10.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 3.500,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.142,60 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 45.327,40 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.10 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00 35.90.92.00.10 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.133,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente -- Outros R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de Julho dt 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de Julho dt 2046. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal