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norma nº 3046/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3046 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 a
: 4Egas : Somar” EECE sas der a º sendaieNai aa aa =sp
MIGUEL PERCIBA LEINSO4L PESO DEJLLUlADDE 2016 3
2
x “+ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 188.803,50 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes
classtiicações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP)
FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA: o
| 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que nãn nessoal) R$ 7.742,60
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: o o
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 +
 
P
 
ROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 45.327,40
 
33.90.59.03.14 Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 20.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.350.16.07 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas | R$ 20.000,00
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 a
: 4Egas
: Somar” EECE sas der a
º sendaieNai aa aa =sp MIGUEL PERCIBA LEINSO4L PESO DEJLLUlADDE 2016 3
2
x “+ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 188.803,50 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes
classtiicações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP)
FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA: o
| 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que nãn nessoal) R$ 7.742,60
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: o o
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 +
 
PROGRAMA
 
DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 45.327,40
 
33.90.59.03.14 Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública R$ 20.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00
33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.350.16.07 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconsirução e Reformas | R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PERETRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros “IRS 10.000,00 
 
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 3.500,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.142,60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 35.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 45.327,40 =
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.10 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00
35.90.92.00.10 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.133,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente -- Outros R$ 2.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PERETRA
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros “IRS 10.000,00
 
 
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 20.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 3.500,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.142,60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 35.000,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 45.327,40 =
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.10 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00
35.90.92.00.10 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.133,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA
PROGRAMA DE TRABALHO |
 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.05 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente -- Outros R$ 2.000,00 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 04 de Julho dt 2046.
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, Em 04 de Julho dt 2046.
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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