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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4595/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4595 / 2015
Date 2015-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08.
native_id8064

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
E 4 D 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Municipal nº 2.943, de 10 de agosto 2015. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08 (cento e oitenta e 
nove mil, novecentos e quatorze reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 162.414,08 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 2.500,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 R$ 2.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete € Carreto 
 |R$ 68.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 59.114,08 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública |R$ 33.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos € Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 25.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais d 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
1964,
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOC TRAB O. ER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122:014.2.044 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMDS 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
 
- Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 68.300,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.229,50 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.185,41 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.505,88 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 28.193,29 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas € Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel € Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 
 / 
 
 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
Pei) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
E TARIA ICIPAL DE MEI E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução € Reformas |R$ 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. . . 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de agosto de 2015 
Dea VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado mi 4207 0% /9015- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03/ Bimn' 35%. 
Rúbrica 
Mat. 
 
DA 12428 
fuso 
 

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