| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4595 / 2015 |
| Date | 2015-08-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08. |
| native_id | 8064 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E 4 D O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Municipal nº 2.943, de 10 de agosto 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 162.414,08 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Verde) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 2.500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete € Carreto |R$ 68.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 59.114,08 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública |R$ 33.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos € Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 25.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais d Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 1964, Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOC TRAB O. ER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122:014.2.044 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 68.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 7.229,50 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.185,41 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.505,88 PROGRAMA DE TRABALHO 07.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 28.193,29 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas € Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.25.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel € Imóvel R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 / Estado do Rio de Janeiro Pei) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E TARIA ICIPAL DE MEI E PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução € Reformas |R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de agosto de 2015 Dea VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado mi 4207 0% /9015- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03/ Bimn' 35%. Rúbrica Mat. DA 12428 fuso