br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4596/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4596 / 2015
Date 2015-08-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20.
native_id8065

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro | 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.596 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto 2015. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20 (trezentos e vinte e 
cinco mil, oitenta e dois reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 61.100,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 220.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 43.982,20 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 33.90.39.08.01 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos 
 
R$ 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
 |R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 46.100,00 | 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
 |R$ 12.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 43.982,20 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TU RISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 | 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000.00 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro F 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90,52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas € Outros | R$ 8.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.52.02.05 | Aut.. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.600,00 | 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 | 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.300,00 | 
33.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros R$ 9.240,00 | 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 | 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.300,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos |R$ 1.210,00 | 
PROGRAMA DE TRABA LHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.080,00 | 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
|R$ 1.000,00 | 
 
33.90.36.99.01 
33.90.39.99.01 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
R$ 1.000,00 
R$ 1.270,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.07 | Serv. Rep; Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas 
|R$ 6.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro ] 
Ê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Mi ERE 
33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.200,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 
 
 
 
— Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.100,00 
33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 999,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
[R$ 3.683,20 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de agosto de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Maze 4 OE (agi 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina. 03 | Dim Nº 35% - 
Rúbrica a LO. 
Mat — DARIA

open original →