| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20. |
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Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.596 DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.944, de 13 de agosto 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20 (trezentos e vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 61.100,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 220.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 43.982,20 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 [33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 46.100,00 | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 43.982,20 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais € parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TU RISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 | 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000.00 | Estado do Rio de Janeiro F PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90,52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas € Outros | R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut.. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.600,00 | 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 | 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.300,00 | 33.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros R$ 9.240,00 | 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 | 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.300,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos |R$ 1.210,00 | PROGRAMA DE TRABA LHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.080,00 | 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.000,00 | 33.90.36.99.01 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: R$ 1.000,00 R$ 1.270,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.07 | Serv. Rep; Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 6.000,00 | Estado do Rio de Janeiro ] Ê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Mi ERE 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.200,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.100,00 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 999,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 3.683,20 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de agosto de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Maze 4 OE (agi BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina. 03 | Dim Nº 35% - Rúbrica a LO. Mat — DARIA