| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adiciona! Suplementar, na importância de R$ 100.000,00. |
| native_id | 8068 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.599 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confére a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.878, de 1 1 de dezembro de 2014. Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem psil rosie) com s seguinte cisusificação orpumentária. . sá E E FONTE 01 -R$ 190.000,00 (Recursos Próprios) ERYE ÁFPROGRAMA DE TRABALHO (2.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização € Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas [R$ 100.000,00 | Art 2º) - O recurso pará atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme O Inciso li, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de gasto dE us: PROGRAMA DE TRABALHO 02.04 .009.13.392.031 1.078- Espaço de Eventos Luiz Gonzaga ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01/01 | Execução de Obras € Projetos TR$ 100.000,00 | Art. 3) - U presente secreto entrará em vigor na dita de sua publicação, revogando-Se 48 disposições em contrário. Preteitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2015 AS CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em Ca JO OS 190 jo BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina 022 | Bim Nº358 Rúbrica mat OSLQHBI a