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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4599/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4599 / 2015
Date 2015-09-01
EmentaAbre Crédito Adiciona! Suplementar, na importância de R$ 100.000,00.
native_id8068

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.599 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confére a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.878, de 1 1 de dezembro de 2014. 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem 
psil rosie) com s seguinte cisusificação orpumentária. . sá E E 
FONTE 01 -R$ 190.000,00 (Recursos Próprios) 
 
ERYE ÁF￾PROGRAMA DE TRABALHO 
(2.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização € Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas 
 
[R$ 100.000,00 | 
Art 2º) - O recurso pará atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme O Inciso li, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
gasto dE us: 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04 .009.13.392.031 1.078- Espaço de Eventos Luiz Gonzaga 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01/01 | Execução de Obras € Projetos TR$ 100.000,00 |
Art. 3) - U presente secreto entrará em vigor na dita de sua publicação, revogando-Se 48 
disposições em contrário. 
Preteitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de setembro de 2015 
AS 
CLAUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em Ca JO OS 190 jo 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 022 | Bim Nº358 
Rúbrica 
mat OSLQHBI a

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