| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00. |
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) Estado do Rio de Janeir & MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA O a UEL PEREIRA) LEIN2042 22 DO DE VU MtDE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DROVAEE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 164.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENARIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.600.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: o [ 32 90.39.9501 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 58.000,00 o PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamente do Orgão -- Pienário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 100.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.15.04.01 Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 4.000,00 31.90.13.09.01 Obrigações Patronais — Outras R$ 2.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DEF MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMAR PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão -- Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: . | 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 100.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal! ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 6.000,00 ) Estado do Rio de Janeir & MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA OaUEL PEREIRA) LEIN2042 22 DO DE VU MtDE2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DROVAEE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 164.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENARIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.600.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: o [32 90.39.9501 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 58.000,00 o PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamente do Orgão -- Pienário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 100.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.15.04.01 Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 4.000,00 31.90.13.09.01 Obrigações Patronais — Outras R$ 2.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DEF MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMAR PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão -- Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: . | 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 100.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal! ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MI GUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 - | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 - | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal