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norma nº 3047/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3047 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00.
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) Estado do Rio de Janeir
& MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 O
 
a 
UEL PEREIRA) 
LEIN2042 22 DO DE VU MtDE2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DROVAEE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 164.000,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PLENARIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.600.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA: o
[
 
32 90.39.9501 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 58.000,00 o
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamente do Orgão -- Pienário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 100.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.15.04.01 Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 4.000,00 
 
31.90.13.09.01 Obrigações Patronais — Outras R$ 2.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DEF MIGUEL PEREIRA
PLENÁRIO DA CÂMAR
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão -- Plenário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA: .
|
 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 100.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal!
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 6.000,00
 
) Estado do Rio de Janeir
& MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 OaUEL 
 
PEREIRA) 
LEIN2042 22 DO DE VU MtDE2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DROVAEE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 164.000,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PLENARIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.600.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA: o
[32
 
90.39.9501 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 58.000,00 o
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamente do Orgão -- Pienário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
|31.90.13.03.01 
| Obrigações Patronais - INSS R$ 100.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.15.04.01 Obrigações Patronais — Assistência Social do Servidor R$ 4.000,00 
 
31.90.13.09.01 Obrigações Patronais — Outras R$ 2.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DEF MIGUEL PEREIRA
PLENÁRIO DA CÂMAR
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.1.001 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão -- Plenário da Câmara
ELEMENTO DA DESPESA: .
|
 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 100.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal!
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 6.000,00
 
Estado do Rio de Janeiro » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
MI
 
GUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 44.90.52.02.01 - | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
MIGUEL 
PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 44.90.52.02.01 - | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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