| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4601 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ao, LÃ MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.601 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.948, de 31 de agosto de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 |] Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso WI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO . 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras € Projetos R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2015 usa VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO . s. publicado em 204504. OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina Ode 05 | Bim nº 353. Rúbrica Mat 09] 24349