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norma nº 4602/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4602 / 2015
Date 2015-09-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31.
native_id8071

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ss 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.602 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.949, de 31 de agosto de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31 (quatrocentos e 
treze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 64.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 177.449,31 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 120.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 51.700,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 5.730,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.700,00 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 18.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 70.000,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica 
 
 R$ 21.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 33.702,30 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 99.817,01 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 730,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
44,90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.04.14 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 
E 
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.23.01 | Fomnecimento de Quentinhas R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 18.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREA( ÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 21.000,00 
44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
 R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 47.850,00 |
= 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.967,01 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
33.90.30.20.05 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 
33.90.30.21.05 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos, Utensílios p/ Medição Precisão e Controle | R$ 500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.033,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 169,30 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de setembro de 2015 
ais VIANA 
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em CASO, 09 ,golS 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 
 
03/. Bim nº359. 
Rúbrica fuga 
Mat Cajado.

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