| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4602 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31. |
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ss Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.602 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.949, de 31 de agosto de 2015. DECRETA: Art. 1º) = Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31 (quatrocentos e treze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 64.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 177.449,31 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 120.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 51.700,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 5.730,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 18.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 70.000,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 33.702,30 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 99.817,01 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 730,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 44,90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.04.14 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 E Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.23.01 | Fomnecimento de Quentinhas R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 18.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREA( ÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 21.000,00 44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 50.000,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 47.850,00 | = Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.967,01 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 33.90.30.20.05 | Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.30.21.05 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos, Utensílios p/ Medição Precisão e Controle | R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.033,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 169,30 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2015 ais VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em CASO, 09 ,golS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina 03/. Bim nº359. Rúbrica fuga Mat Cajado.