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norma nº 4606/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4606 / 2015
Date 2015-09-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00.
native_id8075

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dl a | Estado do Rio de Janeiro 
ai Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.606 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.951, de 10 de setembro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00 (quinhentos e 
sessenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 98.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 456.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 90.000,00 
44.90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 
| 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 5.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 31.500,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa J urídica R$ 18.000,00 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 
| 33.90.92.00.03 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
R$ 1.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. 
1964. 
oriundo das anulações totais e parciais dos 
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa Psicossocial - CRACK I 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 188.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 65.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado 
 
[R$ 18.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado 
 
[R$ 54.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 61.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.12.02 
 
| Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar |R$ 50.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira (DUAS 7) US Semncs U8) MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de setembro de 2015 
CLÁUDIO iuinTi VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 416.204 093 1 2D Is 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. Oz LM N 6 360 - 
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