| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4613 / 2015 |
| Date | 2015-09-25 |
| Ementa | Interdita logradouro distribuição de doces público em razão para da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. |
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DECRETO Nº 4.613, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Interdita logradouro distribuição de doces público em razão para da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião: DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião, conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário Rua Dona Carlota Interdição Parcial — do n.º 0529 a 0555. 27 de setembro de 2015. 15h as 18h. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de setembro de 2015. Cláudio Valente Viana - Prefeito Municipal - EST. DO RIO Publicado em. 214 30 / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. Cá Bim NºIGL. Rúbrica PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA OQ 420958 : EPE Ú. Mat. MALl24 39 É Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! N