| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4619 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização da concentração da "Festa de Aniversário do Bloco Carnavalesco Que Isso Ai?" no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 4 (MIGUEL PEREIMA) DECRETO Nº 4.619 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. Interdita logradouro público para realização da concentração da “Festa de Aniversário do Bloco Carnavalesco Que Isso Ai?” no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização de concentração da “Festa de Aniversário do Bloco Carnavalesco Que Isso Ai?” na Praça João XXIII no Município. DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização de concentração da “Festa de Aniversário do Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?” na Praça João XXIII, conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário Maria José Interdição Total 11 de outubro de 2015. I4h às 20h30minh. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de outubro de 2015. prrmerTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Cláu lio Valente Viana Publicado em 04.301 DO j 2015 : sa BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal - ; Página VA LbiM Bmn?362 - Rúbrica Drudo 1 E a mat. 04) 2434 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax; (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 0 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!