| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4620 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00. |
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H ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.620 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: - FONTE 01 — R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de outubro de 2015 a VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 3. po0l6: publicado em A ad, JO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página SA [Dim nº 364. a , Rúbrica a Mat QAlagad: