| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4621 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.621 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141.200,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 58.200,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 -R$ 68.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 15.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PROGRAMA DE TRABALHO 0401.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO : 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 30.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33,90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica | ES 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal |R$ 68.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LIL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de : 17 de março de 1964. : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 68.000,00 | "* PROGRAMA DE TRABALHO i 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF : ELEMENTO DA DESPESA: / [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 750000 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 7.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.120,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: : [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 7.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB X ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.680,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral “IR$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Alta Complexidade - MAC. ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais |R$ 15.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em CLÁUDIO a VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO (e Publicado em ALGO DO 1 ÃO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Q Página 03 | Bim N mei Rúbrica RE Mat. DAL Q4A3