br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4621/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4621 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141.200,00.
native_id8090

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.621 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141.200,00 (cento e 
quarenta e um mil e duzentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 58.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 -R$ 68.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 15.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 
PROGRAMA DE TRABALHO 0401.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 
| 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 30.700,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 -Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33,90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica | ES 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal 
 
|R$ 68.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LIL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de : 
17 de março de 1964. 
: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: [33.90.30.05.02 
 
 
| Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 68.000,00 | 
"* PROGRAMA DE TRABALHO i 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF : 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
|R$ 750000 
| Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 7.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 18.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 
 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.120,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
[33.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 7.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB X 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.680,00 
 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral “IR$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 —-Média e Alta Complexidade - MAC. ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais |R$ 15.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 
CLÁUDIO a VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
(e Publicado em ALGO DO 1 ÃO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Q Página 03 | Bim N mei 
Rúbrica RE 
Mat. DAL 
 
Q4A3 

open original →