| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4622 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.848.95. |
| native_id | 8091 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
pa sã Ea | Estado do Rio de Janeiro & PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rs Ex MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.622 DE 13 DE QUTUBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.848.95 (novecentos e dez mil, oitocentos e quarenta é oito reais e noventa e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 140.909,45 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 138.090,59 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 629.848,91 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14-R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) GADBINEIE GABINETE LAS DO Sado PREFEITO os PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 30.000,00 [33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente | R$ 17.516,42 [53.90,39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz ES 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO É 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente [R$ 3.500,00 33,9030.03.14. | Material para Escritório e Expediente [R$ 2.000.00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 4.000,00 33.9039.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 11.150,00 É PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.9100.01 | Sentenças Judiciais [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 96.909,45 [33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 64.520,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública [R$ 33.604,17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 379.848,91 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 250.000,00 a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO : 02.02.000.03.062.047.2.128 — "Procuradoria Geral do Município ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 1.800,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. MADMINtAMAl GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 5.270,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33,90.39.24.05. | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atôs Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 30.000,00 | | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: ; [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 [33.90,39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ | 2.246,42 À Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO ! 02:03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: S HUMANOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 33.90.39.19.05 .| Assinaturas € Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.150,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$: 1.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO (2.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio € Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mais. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 20.000.00 33,90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção € Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 24.650,00 [44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 22.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO à 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 [33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 1.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.420,00 [ 44.90.52.99.05 “| Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios - ELEMENTO DA DESPESA: OD OaTE Serv. Rep., Adap.. Conservação, Rest., Inst.. Bem Móvel e Imóvel R$ 500.00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 7 Estado do Rio de Janeiro : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 950,00 fi PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 24.909,45 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 33.604,17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 379.848,91 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: , [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 250.000.00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PIRIPIRI IRA ASNTANISA MEM PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.128 — Procuradoria Geral do Município ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 750,00 33.90.39.15.05. | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de outubro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em jLa 20 7 SO (2015 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CS Lim Nº SE 5 - Rúbrica - Arado e Mat... CALASDS -