br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4622/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4622 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.848.95.
native_id8091

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
pa sã 
Ea | Estado do Rio de Janeiro 
& PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Rs Ex MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.622 DE 13 DE QUTUBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.848.95 (novecentos e dez 
mil, oitocentos e quarenta é oito reais e noventa e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 140.909,45 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 138.090,59 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 629.848,91 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14-R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GADBINEIE GABINETE LAS DO Sado PREFEITO os 
 PROGRAMA 
 
 
 
DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 30.000,00 
[33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente | R$ 17.516,42 
[53.90,39.02.05 [Serviços de Luz e Força Motriz 
 
ES 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento 
 
 
 
do Orgão - SMA 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente [R$ 3.500,00 
33,9030.03.14. | Material para Escritório e Expediente [R$ 2.000.00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 4.000,00 
33.9039.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 11.150,00 É 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.9100.01 | Sentenças Judiciais 
[R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 
 
 
— Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30. 16.01 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 96.909,45 
[33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 64.520,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 1.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública [R$ 33.604,17 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 379.848,91 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 250.000,00 a 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.02.000.03.062.047.2.128 — "Procuradoria Geral do Município 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 1.800,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
MADMINtAMAl GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 5.270,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33,90.39.24.05. | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 
 
 
— Divulgação de Atôs Oficiais - GAP 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 30.000,00 | 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes 
R$ 4.000,00 
 [33.90,39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ | 2.246,42
À Estado do Rio de Janeiro 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO ! 
02:03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
S HUMANOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 
33.90.39.19.05 .| Assinaturas € Publicações R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.150,00 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$: 1.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (2.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 | 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio € Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mais. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 20.000.00 
33,90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção € Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 24.650,00 
[44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 22.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO à 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 1.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.420,00 
[ 44.90.52.99.05 “| Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios 
- ELEMENTO DA DESPESA: 
OD OaTE Serv. Rep., Adap.. Conservação, Rest., Inst.. Bem Móvel e Imóvel R$ 500.00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 500,00 7
Estado do Rio de Janeiro : 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 950,00 fi 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 24.909,45 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 33.604,17 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 379.848,91 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: , 
[33.90.39.99.07 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 250.000.00 | 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PIRIPIRI IRA ASNTANISA MEM 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.128 — Procuradoria Geral do Município 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 750,00 
33.90.39.15.05. | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de outubro de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE. 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em jLa 20 7 SO (2015 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página CS Lim Nº SE 5 - 
Rúbrica - Arado e 
Mat... CALASDS -

open original →