br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4625/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4625 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id8094

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro | - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.625 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.961, de 19 de outubro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil 
reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01- R$ 58.000,00 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO 
 
DA 
 
 
DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 20.000,00 
33.9039.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 38.000,00 
suplementação são oriundos das anulações dos Programas de 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente 
, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 | Aut., 
 Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros NA: R$ 7.000,00 | | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do O 
ELEMENTO DA DESPESA: R$ 8.000,00 — 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
o, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adap., Conservaçã 
33.90.39.14.01 | Serv. Adm, Tec., Cient., e Pesquisa de Caráter Eventual [R$ 10.000,00 | 
 reão — Administração Geral 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — D 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep.. Adap.. Conserv: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
esenvolvimento de Sistemas de Contabilidade 
 
 
de Custos 
ação, Rest,, Inst., Bem Móvel e Imóvel [RS 10.000,00 |
|R$ 8.000,00 | 
icação, revogando-se as disposições em 
ici PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA 
Em 20 de outubro de 2015 EST. DO RIO 
s 
A : G — és dna 20 ÃO! dd 
CLÁUDIO VALENTE VIANA ROLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
Prefeito Municipal página DAL! Bim n9 3635; 
pa Ma 
Mat, ano 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publ 
contrário. 
EA PRE RA O

open original →