| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4626 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. |
| native_id | 8095 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA THA / LEA DECRETO Nº 4.626 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 dA SS O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.962, de 19 de outubro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 05 - R$ 900.000,00 (Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 900.000,00 | Art. 2º) - O recurso | para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2014, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000). conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2014 Conta : 0058164 - X, 1058164 X, 1260482 - 5 - Recursos Royalties União - Banco do Brasil S/A. fi AR ! AU — PASSIVO | Financeiro | Financeiro AR | Disponibilidades R$ 2.739.742,34 — |Obrigações R$ 1.339.579,48 | ERC A ap aa as | | Superávit R$ 1.400.162.86 o | | Crédito aberto R$ 500.162,86 | Saldo R$ 900.000,00 | A Este crédito R$ 900.000,00 | | | Saldo disponível R$ 0,00 da | Total R$ 2.739.742,34 i Total R$ 2.739.742,34 | E O maia == = = Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso I, artigo 16 da — Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º)- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. k : PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Peretra, MIGUEL PEREIRA Em 20 de outubro de 2015 - EST. DO RIO Publicado em AL a2Z0O ; AO 1 2059 : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA p nc c a CLÁUDIO VALENTE VIANA Página DAL Dim WO S6S Prefeito Municipal Rúbrica LR EE A ur a