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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4628/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4628 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.100,00.
native_id8097

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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ES “E : 56 
| MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.628 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167. 100,00 (cento e 
sessenta e sete mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 07 - R$ 102.100,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13-R$ 65.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ | 20.000,00 | 
[33.90.30.16.13 Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 45.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO ! 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.11,01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 60.000,00 | 
31.90,11.02.07 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 18.500,00 | 
31.90,16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 | 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 300.00 | 
[5590,30.10.07 Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios | R$. 300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo 
 
TR$ 20.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.0 1.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 10.000,00 | 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.1 3 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 14 O 
PROGRAMA DE TRABALHO /)
Estado do Rio de Janeiro ; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
(NTÉDEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação” 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros “ JR$ 10.000.00 
33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest.. Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Parques e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 81.500,00 |
“PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 600,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de outubro de 2015 
e VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
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Publicado emiadi, SO 4 20!) - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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