| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4628 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.100,00. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ES “E : 56 | MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.628 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167. 100,00 (cento e sessenta e sete mil e cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 07 - R$ 102.100,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13-R$ 65.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ | 20.000,00 | [33.90.30.16.13 Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO ! 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11,01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 60.000,00 | 31.90,11.02.07 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 18.500,00 | 31.90,16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 | 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 300.00 | [5590,30.10.07 Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios | R$. 300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo TR$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso IL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.0 1.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 10.000,00 | 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.1 3 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 14 O PROGRAMA DE TRABALHO /) Estado do Rio de Janeiro ; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (NTÉDEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação” ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros “ JR$ 10.000.00 33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest.. Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 10.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Parques e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 81.500,00 | “PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 600,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de outubro de 2015 e VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Pá Publicado emiadi, SO 4 20!) - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA Lbimy 2 364 Ó Rúbrica e Mat. OS LH 3a ,