| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4631 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 51.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.631 DE 26 DE QUTUBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. . DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias. FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 1.000,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 [Equipamentos e Material Permanente - Outros IRS, 1.000,00. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO i 02.04.000.23.695.009.2.024 [ ELEMENTO 44.90.51.02.01 DA | DESPESA: Ampliação, — Revitalização Reconstrução e e Criação Reformas dos Pontos Turísticos TRS 50.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04:122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas TR$ 1.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.031.1.078 — Espaço de Eventos Luiz Gonzaga ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 | Art. 3º) » O presente, Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Pio Ed a Mig Pereira, MIGUEL PEREIRA - Em 26 de outubro de 2015 EST. DO RIO A A Publicado em 210317 + IS" CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLÉTIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR Prefeito Municipal página 03. € Q 2] Bim nl3G4 - Rúbric ; ma uQdianas DEAR Ro ES A A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.631 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 ONDE SE LÊ: No Art.1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentária. LEIA-SE: No Art.º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentária. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de dezembro de 2015 CLÁUDIO VALÉNTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em 0.20, 31% [ad BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página AO | Bim Nº 36 S Rúbrica Auf Mat. 04/2439.