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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4631/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4631 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 51.000,00.
native_id8100

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.631 DE 26 DE QUTUBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. . 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta 
e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias. 
FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 1.000,00 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA 
 
 
 
DE 
 
TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 [Equipamentos e Material Permanente - Outros IRS, 1.000,00. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO i 
02.04.000.23.695.009.2.024 
[ ELEMENTO 44.90.51.02.01 
DA | DESPESA: Ampliação, 
— Revitalização 
Reconstrução 
e 
e 
Criação 
Reformas 
dos Pontos Turísticos 
 
 
TRS 50.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04:122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
 
 
 
TR$ 1.000.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.031.1.078 — Espaço de Eventos Luiz Gonzaga 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 | 
Art. 3º) » O presente, Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Pio Ed a Mig Pereira, MIGUEL PEREIRA - 
Em 26 de outubro de 2015 EST. DO RIO 
A A Publicado em 210317 + IS" 
CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLÉTIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
Prefeito Municipal página 03. € Q 2] Bim nl3G4 - 
Rúbric ; 
ma uQdianas 
DEAR Ro ES A A 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 4.631 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 
ONDE SE LÊ: 
No Art.1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 
(cinquenta e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentária. 
LEIA-SE: 
No Art.º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.000,00 
(cinquenta e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentária. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de dezembro de 2015 
CLÁUDIO VALÉNTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 0.20, 31% [ad BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página AO | Bim Nº 36 S 
Rúbrica Auf 
Mat. 04/2439.

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