| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4636 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00. |
| native_id | 8105 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 4.636 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.967, de 05 de novembro de 2015. DECRETA:: 1d da a — Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 536.550,65 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 363.449,35 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1 .071 — Centro Especializado de Odontologia - CEO ELEMENTO DA DESPESA: Execução de Obras e Projetos R$ 536.550,65 1490.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 363.449,35 Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente Crédito são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 67.628,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 363.449,35 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1 .079 — Construção de Banheiros Públicos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 90.603,13 |] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNILAL Ad 115 tias aos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 378.3 19,52] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Prreira, PREFEITURA MUNICIPAL DI Em 06 de novembro de 2015 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO x Publicado em0)adO, 44 12008. . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREI CLÁUDIO VALENTE VIANA Página de Ob EM ay ag5 Prefeito Municipal Rúbrica mat. Di14H439 - = o e: E =